Ataque à escola do Rio de Janeiro é um marco para acontecimentos semelhantes?

 Apesar da tragédia na manhã desta terça (7) deixar pais, crianças e professores em choque, Renato Alves, especialista do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP, afirma: “A escola ainda é um ambiente seguro”.

Ana Paula Pontes

CRESCER - Há como explicar por que esse tipo de tragédia acontece?
RENATO ALVES - Não conheço estudos sobre esse tipo de situação na escola porque é atípica, diferente do que acontece com mais frequência, como conflitos entre professor e aluno, bullying. As pesquisas são feitas a partir de incidências, e esse é um caso isolado no país e com uma pessoa com problema mental.


CRESCER - Um ataque à escola como esse nunca aconteceu no país? E pode ser um precedente para outros sociopatas?
R.A. - Se falarmos em grandes centros urbanos, nunca houve casos, mas o Brasil é enorme, então pode ser que não ficamos sabendo de coisas que acontecem em cidades pequenas. É fato que a tragédia é o rompimento de uma fronteira, mas não quer dizer que vai ser regra. A escola continua sendo um espaço seguro. O que choca, claro, é a brutalidade da situação, que entra para o plano das coisas possíveis. Mas, se olharmos para o número de alunos e escolas que temos no país, vemos que é uma exceção.

 (CONFIRA ATAQUES A ESCOLAS EM OUTROS PAÍSES)

CRESCER - Nos Estados Unidos, há instituições com detectores de metais. Que medidas de proteção à escola seriam necessárias?
R.A. - Detector de metais? É não cortar o mal pela raiz. Em primeiro lugar, tem que haver uma política séria de controle do acesso a armas. Como uma pessoa com desequilíbrio mental tem acesso a tanta munição? Ou está muito fácil ou o controle é falho. Outro ponto que merece ser revisto é como é feito o controle de uma pessoa ao espaço interno da escola. A criança precisa ser protegida. E depende de um conjunto de fatores, que englobam políticas governamentais, controle de armas e da escola em monitorar pessoas externas que entram na instituição. O que acontece nas cidades americanas, por uma série de motivos, é diferente do Brasil, como o acesso às armas e o fato de ser uma sociedade mais competitiva, algo estimulado , muitas vezes, dentro da própria escola. Lá, xingar a mãe é menos ofensivo do que chamar você de fracassado. Por isso, há tantos casos de quem sofreu bullying que se revolta e atira contra o professor, os colegas.


CRESCER - Todos nós ficamos com a imprensão de que nem onde se educa há segurança para as crianças...
R.A. - Como eu disse, a escola ainda é um espaço seguro, um espaço de educação no sentido da palavra, que é conviver com o outro, lidar e tolerar as diferenças. É lá que a criança pode desenvolver tudo isso. Devemos lembrar que há bullying, descompromisso de alguns professores com a educação, drogas e outros problemas corriqueiros, que podem não chocar tanto quanto as mortes das crianças nessa escola no Rio, mas que também são graves.

Fonte: Revista Crescer - Notícias

Violência: uma questão de educação, por Christian Nedel*

Atualmente, no nosso país, a legislação que disciplina os direitos, deveres, obrigações e responsabilidades de crianças e adolescentes é a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que revogou expressamente o antigo Código de Menores de 1979 (Lei 6.697/79) e que representa um marco divisório extraordinário no tratamento da questão da infância e da juventude no Brasil. Adotou-se em nosso país a Doutrina da Proteção Integral, de caráter garantista e humanista, em contraposição aos vetustos primados da arcaica Doutrina da Situação Irregular, que vigorava no período anterior. Operou-se uma mudança de referenciais e paradigmas de ação, com reflexos diretos em todas as áreas, especialmente no plano do trato da questão infracional.

Porém, embora tenhamos, no “papel”, a consagração da Doutrina da Proteção Integral, a realidade tem demonstrado a ausência de políticas públicas de base e estruturais, efetivas e eficazes, que respaldem a infância e a juventude e que visem ao fortalecimento da instituição familiar, considerada a primeira esfera de controle social informal. Já dizia Rui Barbosa que “a família é a célula da pátria”. Mas a realidade, em algumas situações, tem demonstrado o contrário.

O fenômeno da delinquência juvenil, inevitavelmente, passa pela desestrutura familiar, acabando por desaguar, muitas vezes, na escola e no terreno específico da segurança pública (prática de crimes e atos infracionais a serem apurados pelas Delegacias de Polícia).

Importante referir, por derradeiro, que a segurança pública, nos próprios termos do artigo 144 da Carta Magna de 1988, não é só dever do Estado, como também direito e responsabilidade de todos, a começar pelas instâncias informais de controle social (família, escola, comunidade, associação de bairro, mídia, igreja, clube etc.), passando pelas instâncias formais de controle social (lei penal, Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal, Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário, Sistema Penitenciário e Socioeducativo etc.).

Necessário, pois, o engajamento e articulação de todos estes segmentos, visando a prevenir a violência e a criminalidade que envolvem nossos jovens. Sem dúvida, é melhor prevenir do que remediar, e a família tem papel importantíssimo dentro desse contexto, educando, orientando e dando limites às suas crianças e aos adolescentes, para que estes se tornem adultos conscientes, respeitadores de direitos, deveres, obrigações e responsabilidades.

*Delegado de Polícia e mestre em Ciências Criminais pela PUCRS
Fonte: Jornal Zero Hora
imagem em: cfpagueda.blogspot.com/2010_01_01_

P.A.S., por Carlos Eduardo Richinitti*

Sou da geração que nasceu e se criou sob a égide da inflação, aquela que corroía salários e fazia com que o dinheiro valesse menos a cada pôr do sol. Em determinado momento, cheguei a pensar que jamais teria a possibilidade de viver em um país civilizado, onde o preço das coisas fosse o mesmo por meses, quando não por anos. Pois bem, o Brasil, após abandonar planos inconsistentes e aventureiros, a partir de um planejamento bem estruturado, que não pretendia resultados imediatos, praticamente acabou com o mal da inflação.

Este é o exemplo que devemos seguir para enfrentar a violência e a insegurança descontrolada que imperam em nosso país. Chega de discursos ou ações imediatistas. Observe-se que no Brasil, a cada morte violenta que impacta a nação, a reação quase sempre é a mesma, se faz uma passeata e depois se propõe aumento de penas, para depois tudo acabar em esquecimento, até que uma nova vítima da barbárie nos lembre do horror de nosso tempo.

Não tenhamos dúvidas, estamos sob o jugo de um exército de zumbis, filhos da droga, da natalidade irresponsável e da impunidade, verdadeiros monstros, para os quais matar ou morrer não faz qualquer diferença.

Para enfrentar esse verdadeiro estado de guerra, mais do que PAC, o que necessitamos é de P.A.S. (Plano de Aceleração da Segurança), em que haja um planejamento estruturado e competente, que busque resultados não só imediatos. Entre tantas outras medidas, carecemos de uma polícia valorizada, eficiente, atuando com inteligência, de forma concatenada e ostensiva. Afastemos o sentimento de impunidade que impera no país, colocando-se atrás da grade os marginais de gravata que desviam milhões dos cofres públicos e com quem quase sempre nada acontece. Precisamos de um Judiciário forte, que tenha prisões dignas para colocar criminosos e não calabouços medievais, verdadeiras fábricas de monstros, mas também que esteja atento à realidade das ruas, de forma que garantismo seja sinônimo de garantia de punição justa e não do interesse individual se sobrepondo ao de toda uma coletividade.

Vencemos a inflação e podemos acabar com a insegurança que aí está, basta que façamos o mesmo que acabou com aquele mal, estruturando, priorizando e executando um plano consistente, afastando-se soluções midiáticas e imediatistas que a nada levam. Isto é prioridade, até porque de nada adianta ter estabilidade econômica e poder de compra se cada vez for menor a probabilidade de se sair de casa pela manhã e voltar com vida à noite.

*Juiz de Direito

Fonte: Jornal Zero Hora
imagem em: resgatedahonra.blogspot.com