Os deveres garantem os direitos e a boa convivência

“Os jovens só querem direitos e não aceitam deveres”. Em algum lugar nós já ouvimos esta afirmação. Na escola, em casa, no grupo, na comunidade a questão dos “direitos e deveres” é tema destacado dos debates e até de brigas.
Pois, nesta entrevista, queremos contribuir para uma “briga” saudável em torno deste assunto, que sugere muito debate teórico e opções de vida. Colabora conosco o advogado Jaques Alfonsin.

Jaques Alfonsin,
advogado, presta assessoria jurídica popular em Porto Alegre, RS, e coordena a ONG “Acesso Cidadania e Direitos Humanos”, em defesa de diversas entidades e dos pobres, em geral.


Mundo Jovem: Por que nós temos que ter deveres?

Jaques: O que está na base dos deveres é a própria exigência da convivência social. O princípio fundamental ético jurídico é o da reciprocidade, ou seja, a cada vantagem que eu tenho, para não usar diretamente o termo direito, pode haver uma desvantagem dos outros.

Então eu não posso exercer um direito, uma vantagem, na medida em que no próprio exercício dessa vantagem eu prejudique os demais. Na verdade, está contido nos deveres um preceito evangélico, pode-se dizer: “não faças nunca aos outros aquilo que não queres que façam para ti”, ou, faça sempre aos outros aquilo que tu queres que seja feito para ti.

Não se compreende nesse jogo de convivência o direito sem os deveres. A cada direito corresponde um dever, aliás,o filósofo Kant ja dizia isso bem claro.


Mundo Jovem: Os deveres não atrapalham a liberdade?

Jaques: Pelo contrário. Os deveres justamente, por este princípio da reciprocidade, eles favorecem a boa convivência, favorecem o bom relacionamento. Em vez de serem vistos como imposição, na medida em que eles são conscientizados pelos jovens, eles dão caminho, oferecem caminho para o exercício de uma liberdade que não fira outras liberdades.

Então, o dever deve ser visto como uma coisa positiva e não como uma coisa negativa, um cerceamento da liberdade. Na medida em que eu exerço a minha liberdade de maneira compatível com a liberdade alheia, todos nós seremos livres. Por isso que o mundo de hoje é tão carente de deveres. Porque um dos principais direitos, que é o direito de propriedade, não cumpre o seu principal dever que é sua função social.

O desequilíbrio moderno, da globalização, que gera tanta desigualdade e pobreza, é gerado pelo exercício do direito, um direito que extrapolou, que abusou do seu leito normal. É um direito que desrespeita o outro na medida em que é indiferente ao outro. A luta pela terra que está se travando atualmente no país é o melhor exemplo disso.


Mundo Jovem: Hoje se diz que os jovens têm direitos demais. Isto é verdade?

Jaques: Essa é uma crítica que o adulto faz. Mas, na verdade, ele está cuspindo para cima quando diz isso. O jovem de hoje se espelha no exemplo do adulto. Quando há muito excesso por parte do jovem, muitas vezes é uma reação ao que ele vê no excesso praticado pelo adulto.

Ele foge de uma sociedade que exige dele o cumprimento de deveres, quando ele vê toda a sociedade de adultos também em descumprimento de deveres. É um mundo todo regido por exigências sobre os outros, que não são cumpridas pelas pessoas que exigem.

Exigências dos grandes empresários, dos grandes banqueiros... chega-se a chamar isto de crédito. O direito mais protegido pela civilização é o fato de alguém estar sempre condicionando o outro na situação de devedor.

O jovem, inconscientemente, reage contra essa contínua cobrança de que ele é que deve as coisas. Ele também quer ter a sua liberdade.

E às vezes exagera, não há dúvida. Tem muito jovem que foge para a droga, para o excesso do álcool, para a libertinagem, para a violência. Mas, na verdade, ele também é levado a isso pelo exemplo que vê do adulto.


Mundo Jovem: Uma pesquisa constatou que cerca de 60% de brasileiros não conhecem nenhum direito da Constituição. É possível exercer a cidadania sem conhecer os direitos?

Jaques: Não. Essa é a maior das contradições. O artigo primeiro, parágrafo único da nossa Constituição diz: “todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por seus representantes nos termos desta Constituição”.

Então, se todo poder emana do povo, nós teríamos que primeiro tratar de identificar esse povo, de quem nós estamos tratando aqui.

Caso contrário corremos o risco de a sociedade continuar mentindo para si mesma, colocando na Constituição uma coisa que todo mundo sabe que não é verdade. Hoje, se verifica que grande parte dessas expressões bonitas, como “todo poder emana do povo”, não são uma tentativa de transferência de poder para o povo, mas uma tentativa de legitimar a própria Constituição, ou seja, dizer que nós vivemos num estado democrático de direito, porque a Constituição diz isso.

Mas nunca vamos conferir que poderes tem este povo. Que poder tem o povo excluído, por exemplo? Quais são os poderes que derivam dos poderes sociais. Nós podemos bater na porta de um juiz e pedir comida ou casa ou coisa que o valha? Num estado efetivamente democrático de direito isto nem seria questionado. São direitos que fazem parte da vida da pessoa humana. O direito à vida pressupõe o direito aos meios de vida.


Mundo Jovem: E os direitos são garantidos para todos?

Jaques: Evidentemente que não. Os chamados direitos humanos de primeira geração, como a liberade de crença, a liberdade de opinião, de reunião... esses direitos pressupõem que o Estado não faça nada. Ele tem é que respeitar.

Agora, a maior parte dos direitos ligados à vida pressupõem uma ação do Estado e não uma omissão. Eu não posso ter educação, saúde, transporte, segurança... se o Estado não se mexer a meu favor e não der prioridade a isso.

O desequilíbrio entre o poder de ação do Estado a favor dos direitos sociais e o dever de omissão do Estado a favor dos direitos de primeira geração, dos direitos civis e políticos... esse desequilíbrio é toda a crise do Estado moderno; mostra que o Estado moderno falha na sua principal finalidade.

Porque não se pode dizer que os direitos humanos fundamentais, educação, saúde, segurança, transporte... estejam atrás, nem ao lado, nem na frente da lei. Eles estão acima da lei. O Estado e a lei existem em função destes direitos.


Mundo Jovem: Não existe o certo e o errado, o que existe é o chato e o divertido”, diz uma frase de um filme. E uma cantora brasileira dizia: “não existe o certo e o errado. Você faz o que gosta e acaba dando certo”. Neste ambiente, nesta mentalidade, como trabalhar a questão dos direitos e deveres?

Jaques: É um ambiente medíocre de ausência de valores. Talvez o principal dever do qual o jovem tem que ter consciência é de que ele é responsável pela construção da cidadania. A dignidade humana é indelegável. Ele não pode esperar isso do professor, nem do pai, nem da mãe. É ele que é responsável por isso e é ele que é responsável pelas gerações de amanhã.

Portanto, o principal dever do jovem é contestar esta desordem que está lá fora. Um princípio jurídico antiqüíssimo é de que a obra da justiça é a paz. Nós não temos paz porque não temos justiça.
Então, o principal dever do jovem é lutar pela justiça. Estou falando em justiça no sentido de dever, não é o judiciário, o juiz, o promotor. Este é o aparato público da justiça.

A justiça mora dentro de cada um de nós. O jovem que não sente crepitar dentro de seu coração esta chama ardente da transformação, está aderindo a este mundo de mediocridade. Ele tem que saber que toda a possibilidade de vida dele e futura depende dele exclusivamente, ele é que tem que dar essa resposta.

A dignidade humana não pode ser delegada ao puro diletantismo ao ponto de dizer que só existe o chato e o aborrecido. Isso aí é muito fácil de se dizer, mas sepulta toda possibilidade de humanidade futura.


Mundo Jovem: Não deveria fazer parte do curriculo escolar o estudo da Constituição?

Jaques: Há todo um movimento no país para se introduzir a chamada cadeira de Direitos Humanos no ensino médio e até no fundamental. Com a idéia de que desde o início as crianças e os jovens aprenderem que a Constituição é uma lei criada pelo povo e por isso eles têm que se valorizar a si mesmos e conhecer esses direitos.

A ignorância sobre esse assunto favorece a reprodução de um sistema que tem interesse de manter a pessoa ignorante dos seus direitos. Grande parte da desordem estabelecida são atividades econômicas ilegais porque descumprem, por exemplo, esse princípio da função social da propriedade. Se a propriedade tivesse uma função social, ela não geraria os efeitos que está gerando em matéria de concentração de terra, destruição do meio ambiente, de ataque à vida ainda antes de nascer ou na hora de morrer.

Se o horizonte oferecido ao jovem for sempre um horizonte de mercado e a pergunta que ele faça quando entra na escola ou entra na universidade é “qual é o mercado que me espera”, isso não nos vai levar a lugar algum.

Vai acentuar a desordem que nós vivemos. A verdade é a seguinte: os adultos falam muito do jovem, mas o principal defeito está em não reconhecer que a atitude do jovem é uma reação à atitude do adulto. Nós temos que confiar no jovem.

Existe dentro dele um potencial de transformação. Eu vou dar um exemplo: todos os sábados de manhã se reúnem aqui alunos do Direito, usando um dia de descanso e diversão, para estudar os meus processos, para estudar e debater como melhor proteger o direito dos pobres.

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Quando o direito gera desigualdade

A origem histórica dos direitos é muito discutível. Agora, uma coisa é certa: o direito sempre é necessário onde se ausenta o amor. Se todos nos amássemos, não precisaria haver direito. Rousseau, no seu livro “O princípio das desigualdades entre os homens”, chega a dizer que quando a primeira pessoa cercou um pedaço de terra e disse “isto aqui é meu”, deveria ter-se convocado toda a humanidade para dizer: “olha, aqui está nascendo o direito de propriedade, que vai gerar muita infelicidade”. Justamente porque tenho que respeitar o outro como outro, como pessoa humana...

O exemplo que a mãe dá em relação ao amor do filho é o melhor que existe. O amor materno não necessita de direitos.

Nós não necessitamos de direitos para saber que a criança, que vive em contato com a mãe, se alimenta do corpo da mãe desde que nasce, também reflete aquilo que está no evangelho, quando Jesus Cristo diz: “fazei isso em memória de mim”, ou seja, eu me deixo consumir pelo outro. Na medida em que há essa consciência, não há necessidade de direito.

O direito nasceu da falta de amor que existe entre as pessoas. Foi necessário para remediar a falta de amor. Se não nos amarmos uns aos outros, o direito vai ser necessário.

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Fonte: Jornal Mundo Jovem - Entrevista Publicada na edição 340, setembro 2003

Ações afirmativas por uma sociedade mais justa

Entrevista publicada no Jornal Mundo Jovem, na edição nº 402, novembro de 2009.

     O termo ação afirmativa faz referência a um conjunto de políticas públicas destinadas a proteger minorias ou grupos sociais que tenham sido discriminados no passado. O desafio dessas políticas públicas é a retirada de barreiras, concretas ou não, que impedem a certos grupos o acesso pleno aos estudos, ao mercado de trabalho e aos direitos sociais e humanos. Ângela Guimarães, reafirma a importância das ações afirmativas como um caminho rumo à construção de um país onde as oportunidades realmente podem ser para todos.

Ângela Guimarães ,
membro do Conselho Nacional de Juventude e integrante da Unegro, Salvador, BA.
Endereço eletrônico: angelaguimaraes@gmail.com


Mundo Jovem: A adoção de ações afirmativas é recente, no Brasil?

Ângela Guimarães: Ações afirmativas existem no país pelo menos desde 1890, com a chegada da primeira leva de imigrantes europeus que tinham garantido emprego com trabalho assalariado, acesso à terra e escolas para seus filhos na sua língua original. Essa imigração europeia respondeu aos objetivos da elite política da época que, sob a justificativa de modernizar o país com mão-de-obra assalariada e adaptada ao padrão de produção industrial capitalista, implementou o projeto político de nação. Este projeto estava baseado no embranquecimento do país, que a esta altura contava com cerca de 42% da sua população composta por africanos e seus descendentes. Essa realidade durou até as primeiras décadas do século 20.

     Já na década de 1960, vigorou a chamada Lei do Boi, que reservava vagas nos cursos de agronomia e veterinária nas universidades para os filhos de fazendeiros. O irônico da situação é que não houve toda a gritaria e polêmica hoje observada em torno do debate sobre a inclusão da população negra nas universidades.

     Ainda há pouco tempo aprovamos na lei eleitoral a reserva de 30% das vagas para candidatas mulheres em todos os partidos, ainda que a maioria deles não respeite.

     Nesse sentido, vale ressaltar que não estamos inaugurando uma forma nova de fazer políticas públicas, antes direcionando a um expressivo contingente populacional que nunca foi beneficiário das políticas do Estado brasileiro.

Com as ações afirmativas não se está descumprindo a Constituição, que diz serem todos iguais perante a lei?

Ângela Guimarães: Sabemos que a igualdade de fato é muito difícil de ser construída. E qualquer observador desatento é capaz de atestar as enormes disparidades vivenciadas entre negros, indígenas e brancos nos espaços da vida social brasileira. Já existe uma larga produção de dados afirmando que, embora a nossa constituição assegure a igualdade entre todos os brasileiros, ter acesso igualitário aos mesmos direitos e oportunidades ainda é um sonho bastante distante de ser alcançado no Brasil.

     É com base nesses aprofundados estudos que reivindicamos ações afirmativas em todos os setores da vida social, por avaliarmos que a população negra foi preterida de ocupar estes espaços e oportunidades de direitos no país. Houve momentos no Brasil em que estava escrito na constituição a proibição de escravos e seus descendentes frequentarem a escola. Isso atrasou em mais de um século o acesso de crianças negras a escolas. O mesmo se passou com o acesso à universidade. Entendemos que a busca pela igualdade pressupõe a combinação de medidas emergenciais com medidas de médio e longo prazos, com vistas à superação do fosso que separa os grupos populacionais no país. Ações afirmativas têm sua duração limitada a suprir a uma demanda emergencial, que não poderá esperar os efeitos das medidas de longo prazo.

Então é o contexto histórico e social brasileiro que exige ações afirmativas?

Ângela Guimarães: Exatamente isso! O pleito por ações afirmativas não surge como importação de ideias de realidades estranhas a nós, como querem fazer crer alguns. Antes, é fruto da análise pormenorizada sobre a forma de construção do Estado e nação brasileiros e do embate com a realidade de se viver num dos países com as maiores taxas de concentração de renda e riqueza do mundo. Essa situação ocasiona um dos maiores índices de desigualdade social do planeta.

     É também fruto da certeza inconteste de que os mais de 350 anos de escravidão deixaram marcas que o país ainda não conseguiu superar. Essa é uma realidade comum a toda a diáspora. O escravismo colonial e a colonização dos países africanos deixaram um legado perverso que até hoje é possível observar: fome, miséria, desemprego e subemprego e as dificuldades no acesso aos sistemas de saúde, educação, habitação.


As ações afirmativas são paternalistas e/ou criam dependência?

Ângela Guimarães: Essa é uma preocupação válida. Mas as experiências em curso nos permitem responder negativamente.

     Insisto que não podemos deslocar o pleito por ações afirmativas das medidas de caráter estrutural. Por exemplo, ao reivindicarmos cotas nas universidades não significa que deixamos de debater a necessidade da garantia da qualidade da educação básica pública que consiga abranger desde a Educação Infantil ao Ensino Médio. Não significa que não queiramos ressignificar a escola como um verdadeiro espaço de preparação para a vida, aliando uma formação crítica a conteúdos relativos ao mundo do trabalho. Quando debatemos a inclusão da população negra no mercado de trabalho a partir da definição de cotas, não apenas questionamos o atual mercado de trabalho extremamente excludente, que discrimina com base na aparência física e no local de moradia. Pautamos também a sua superação através do estabelecimento de formas de produção e circulação de mercadorias menos poluentes e mais solidárias, a exemplo das cooperativas.


Que resultados e conquistas já temos a partir das ações afirmativas?

Ângela Guimarães: O primeiro resultado, sem dúvida, é abrir o debate sobre as desigualdades sociais existentes entre negros, indígenas e brancos no Brasil. Esse debate obriga a todo o país reconhecer que mitos como o da democracia racial não têm nenhuma validade concreta.

     O segundo resultado objetivo é facilmente observado nos dados obtidos pelo acompanhamento da trajetória acadêmica de estudantes cotistas. Elas são sempre iguais ou superiores àquelas de estudantes não-cotistas. Outro fator que sobressai é que não estamos beneficiando indivíduos isoladamente. Também não são suas famílias as maiores beneficiárias em que pese o fato de que estes estudantes serem as primeiras pessoas da história de suas famílias a cursarem o Ensino Superior mesmo depois de mais de um século da existência de universidades no país. O maior benefício dirige-se às perspectivas de desenvolvimento econômico e social do país, que passa a contar com mais profissionais melhor qualificados e comprometidos com as mudanças de que o país necessita. Pois a origem social deste segmento tem impactos no seu compromisso com a melhoria do país.


Se as ações afirmativas são emergenciais, o que virá depois?

Ângela Guimarães: Realmente cabe destacar que todas as discussões visando à implementação das ações afirmativas ressaltam o limite de duração das mesmas. Não queremos ações afirmativas para a vida toda e, sim, por um período de tempo em que seja possível reequilibrar a presença de negros, indígenas e brancos em determinados espaços. A nossa luta é para que nunca mais tenhamos que brigar por cotas, reservas de vagas etc., porque a sociedade já estará estabelecida em outras bases que não as das assimetrias baseadas em pertencimentos de raça, gênero, geração ou classe.

     Ainda que não seja um consenso entre todos os grupos que militam em torno dos direitos da população negra, nós da União de Negros pela Igualdade (Unegro) acreditamos em outra ordem social, na qual o direito à vida esteja no centro das preocupações, em que não exista a exploração do ser humano pelos seus pares, independente do pertencimento de gênero, raça e classe.


O que muda nas universidades?

Ângela Guimarães: É um tanto exagerado creditar às ações afirmativas a responsabilidade pela mudança no conjunto da educação brasileira, construída historicamente sobre bases desiguais. Reafirmo a necessidade de combinar a demanda por ações afirmativas com a luta pela universalização da educação e melhoria da qualidade, condições de permanência, transformações curriculares, ressignificação da educação básica como um todo.

     Entretanto é enganoso o debate que diz que podemos prescindir das ações afirmativas e esperar que as mudanças positivas na educação pública incluam todo mundo, sem separações, pois isso já não vem acontecendo na prática. Não posso dizer aos jovens de agora para esperarem, para adiarem seus projetos, que só seus netos e netas poderão acessar a universidade pública, pois é isso que estudos como os do IPEA nos apresentam. Mantidas intactas as atuais condições de acesso à educação superior, levaríamos cerca de cinco décadas para igualar os percentuais de brancos e negros no ensino superior.


As ações afirmativas também superam a visão de que alguns são melhores que outros?

Ângela Guimarães: Antes da ampliação dos debates sobre as ações afirmativas, o acesso ao Ensino Superior era creditado ao mérito dos estudantes. Quem estuda mais, merece a vaga. Porém com a ascensão do debate sobre a reserva de vagas para estudantes negros, indígenas e de escolas públicas trouxemos à tona que o real motivo que determina quem entra e quem não entra nas melhores universidades do país decorre de condições estruturais e não meramente subjetivas. Depende do acesso à boa formação escolar durante a educação básica (Educação Infantil ao Ensino Médio) e de um conjunto de condições que vão desde uma boa alimentação, bom repouso diário e em condições adequadas, o exercício de práticas esportivas e de lazer, convivência familiar e comunitária, dentre outros. Dessa forma, a teoria baseada no mérito cai por terra.

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Algumas políticas de ação afirmativa no Brasil

Ministério da Saúde
• Brasil sem homofobia: combate à violência e à discriminação contra gays, lésbicas, transgêneros e bissexuais.

Ministério da Educação
• Programa Universidade para Todos (Prouni): concessão de bolsas de estudo em universidades privadas.
• Programa Diversidade na Universidade: prepara jovens de grupos socialmente desfavorecidos para o Ensino Superior.
• Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Indígenas (Prolind): formação superior de professores que atuam em escolas indígenas de educação básica.

Ministério da Cultura
• Programa Cultura Afro-brasileira: potencializa a participação da população afrodescendente no desenvolvimento do Brasil.
• Programa Identidade e Diversidade Cultural Brasileira (Brasil Plural): garante a grupos responsáveis pelas diversas manifestações culturais do país acesso a mecanismos de criação, difusão, apoio e promoção.

Secretaria Especial de Promoção e Política da Igualdade Racial (Seppir)
• Programa Brasil Quilombola: busca melhorar as condições de vida e fortalecer a organização das comunidades remanescentes de quilombos.

Ministério do Meio Ambiente
• Programa Comunidades Tradicionais: assegura os direitos civis, por meio do reconhecimento legal dos habitantes das comunidades. Busca o respeito à diversidade étnica e religiosa e a regularização fundiária.

Fonte: Jornal Mundo Jovem

Viver para consumir ou consumir para viver?

O consumismo é, certamente, um dos problemas centrais da juventude atual.

A publicidade aposta nos jovens para vender seus produtos. Muitos já não encontram sentido na vida por não poderem consumir, enquanto outros descobrem um "sentido" consumindo compulsivamente. Parece que não existe saída. De fato, consumir para o bem-viver e para a solidariedade é andar na contramão desta “roda viva”.
São propostas que estão surgindo e ganhando força nas redes de economia solidária.

Euclides André Mance,
autor do livro “A Revolução das Redes: a colaboração solidária como uma alternativa pós-capitalista à globalização atual”.


Mundo Jovem: Qual o lugar que o consumismo tem na economia capitalista hoje?

Euclides: O fundamental da economia capitalista, a impressão que dá, é que querem gerar o prazer, a satisfação. Mas o que geram mesmo é a insatisfação. Ou seja, por que as pessoas vão correr atrás daquele produto que a mídia propaga? Porque elas estão insatisfeitas com aquela situação de consumo que vivem. Por mais que consumam, consumam, elas nunca estão satisfeitas, porque sempre vai aparecer um outro desejo.

Mas, no fundo, a busca deste consumismo mostra uma frustração da sociedade, porque é um consumo alienado. Se o consumo fosse para o bem-viver, as pessoas estariam refinando os seus desejos para realizarem-se de maneira humana.

Na lógica da publicidade, eles manipulam os desejos: o desejo da família feliz, de ter uma namorada, de ter amigos, de viver o prazer, a felicidade.

Tudo isso a gente vê nas propagandas. E são muitas delas. Você vê a imagem da família para vender a margarina, a imagem do namorado e a namorada para vender um desodorante, a imagem de um grupo de jovens para vender um tênis, e por aí a fora.


Mundo Jovem: A gente pode dizer que os jovens estão sendo enganados pela propaganda?

Euclides: Existe um estudo super interessante falando da psicopatologia do subdesenvolvimento. As pessoas ficam agenciadas: consuma isto, compre aquilo... só que elas não têm dinheiro para comprar e consumir. Então aquele desejo insatisfeito causa uma frustração na vida destas pessoas e isto vai ser descarregado de outras formas.

O que a gente vê de casos de jovens que morrem por um par de tênis, é um absurdo. É a idéia de que, se não pode ter aquele par de tênis, não pode ser feliz, não pode se realizar como pessoa. Na verdade, as coisas se tornam mais importantes do que as pessoas. Então se a pessoa tem aquelas roupas, aqueles relógios, aquelas coisas todas, ela tem valor. Aí se você tira aquelas coisas que ela tem, ela já não vale mais nada.

Quer dizer, um relógio, um tênis, uma calça valem mais do que a pessoa. Isto é uma distorção total do que é o sentido da vida. Já não é mais a relação de pessoa-pessoa, já não é mais a tua felicidade, a tua realização humana, mas é o ter ou não ter uma etiqueta numa calça, num tênis que dão ou não sentido à vida.


Mundo Jovem: E as conseqüências disso para a formação do jovem?

Euclides: São graves. A gente vê hoje, por exemplo, uma tentativa de competir no mercado, de disputar, porque é o sentido deste consumismo. Não existe um projeto de vida, em que as pessoas possam, de fato, construir valores, que seja o refinamento da sua singularidade. Félix Guatary fez uma reflexão superinteressante.

Diz assim: há dois caminhos na individuação das pessoas: elas podem ir por um individualismo, assumindo as referências da cultura de massa, onde se renuncia à liberdade para ser aquilo que a mídia diz que tem que ser, para comportar-se do jeito que a propaganda, que a cultura dominante diz que você deve ser.

Ou então, você assume a liberdade de ser você mesmo, de maneira autêntica. E nesse caso você vai para o que ele chama de uma singularização. É a tua singularidade, o teu desejo, é a tua imaginação, a tua criatividade, é tudo isso que tem que desabrochar na tua vida. E é esta tua criatividade, singularidade, que na verdade vai dar um sentido para a tua existência.


Mundo Jovem: E a questão das marcas?

Euclides: O consumo, por exemplo, de refrigerantes e sanduíches de multinacionais gera o seguinte: a pessoa vai comer uma batata frita, e aí vem dentro de uma caixinha, com uma marca daquela rede; aí você abre, e dentro tem um outro envelope com a etiqueta daquela rede. No fundo, a pessoa não está indo lá para comer a batata frita, mas para comer a etiqueta.

Quando alguém usa uma camiseta que tem uma estampa de um super-herói norte-americano, vai dinheiro embora do Brasil para os EUA, simplesmente porque é usada aquela logomarca.

Eu não estou dizendo que não seja importante o comércio internacional. Agora, a juventude tem que se dar conta de que quando ela vai lá naquela lanchonete, porque viu na propaganda, no fundo, uma parte do dinheiro que podia ficar no país, gerando emprego para ela própria, para a família dela, está indo embora do Brasil.

Então a pessoa está contribuindo para gerar desemprego, porque uma parte daquele recurso que poderia ficar aqui, está indo embora. Ou seja, se você comer a mesma batata frita, sem tantas embalagens até para evitar de poluir o ecossistema, você teria condições de gerar postos de trabalho na própria comunidade e o excedente ficaria na própria comunidade, permitindo gerar novas empresas, ativar a economia local.


Mundo Jovem: O que os jovens podem fazer diante desta situação?

Euclides: A juventude tem a vida inteira para viver. E quando a gente tem a vida inteira para viver, tem que parar e pensar assim: o que eu quero fazer da minha vida? Que mundo eu desejo? Desejo continuar destruindo o planeta, como está sendo feito? Desejo destruir os rios, a natureza? Que tipo de relação humana, de equilíbrio, eu quero buscar? E aí sim, a saída é coletiva. As saídas são coletivas. Jovens que estão por aí, desempregados, não sabem o que fazer da vida, organizem-se em cooperativas, vão trabalhar em conjunto.

Se os centros acadêmicos, por exemplo, organizassem cooperativas de consumo nas escolas teriam um consumo tão grande das coisas que eles compram, que eles poderiam ter recursos suficientes para organizar suas próprias cooperativas.

A economia solidária tem outros aspectos. O aspecto ético: é justamente colocar a pessoa em primeiro lugar, nunca as mercadorias, e a partir disso, a gente pensa no produtor, no consumidor, no bem-viver das pessoas.

Quanto ao aspecto político, nós estamos construindo uma outra sociedade, uma outra economia, uma outra cultura de solidariedade, uma outra forma de gestão do poder, uma auto-gestão, onde as pessoas participam, decidem, com democracia, com informação, com conhecimento.

Então, a juventude tem muito para construir aí. Não existe receita nenhuma. A economia solidária é isso. A cada dia nós vamos descobrindo coisas novas, nós vamos criando novas formas de consumir e de produzir para garantir o bem-viver das pessoas. E a juventude tem uma criatividade fantástica, fabulosa, porque ela tem que ser ela própria, usar sua criatividade para construir uma sociedade diferente, com uma vida melhor para todos. Cada um pode colaborar à sua maneira, com autonomia, com liberdade.


Mundo Jovem: E aqueles que estão condenados à “infelicidade” porque não podem consumir?

Euclides: Há uma frase histórica na América Latina: “A maior virtude de um revolucionário é sentir na própria pele a injustiça que se comete contra qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo”. Quando a gente vê uma pessoa excluída do consumo, a gente tem que sentir na própria pele o drama dessa pessoa, como se fosse o drama da gente. E a gente tem que fazer alguma coisa por essa pessoa.

A gente tem que contribuir de algum modo para a geração de postos de trabalho e distribuição de renda. Toda vez que a gente compra um produto de uma empresa de economia solidária, a gente sabe que aquele excedente que está sendo gerado vai ser reinvestido de maneira coletiva, o que vai gerar novos postos de trabalho.

Ou seja, existem alternativas comunitárias, solidárias, que viabilizam formas de as pessoas gerarem renda com o seu trabalho. O que importa é resgatar a dignidade de cada pessoa. Não se trata simplesmente de dar uma esmola a alguém, ainda que em muitas situações a gente não tem outra alternativa a não ser isto mesmo. Mas o ideal é criar uma forma para que a pessoa possa trabalhar e gerar com o seu trabalho, a renda que garanta a sua própria vida.

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Consumo: da alienação à solidariedade

Quando pensamos no consumo, podemos considerar no consumo final e no consumo produtivo. O consumo final é aquilo que todos nós praticamos, quando tomamos café, compramos uma roupa, por exemplo.
Consumo produtivo é a compra dos insumos que são necessários para produzir alguma coisa. Por exemplo, se a gente consome um bolo, temos que comprar ovo, farinha, açúcar etc. Pois bem, o consumo final podemos analisar de quatro formas:
* Consumo alienado: esse é o consumo que a mídia propõe: que as pessoas devem comprar, comprar e consumir, e de uma forma absurda, sem ter um sentido para isso. Para gerar lucro, a empresa fica manipulando os desejos das pessoas para vender, vender e ter cada vez mais lucro.

* Consumo compulsório: acontece quando a pessoa entra no supermercado com pouco dinheiro, tentando levar o máximo que puder para casa, e não liga para etiquetas ou marcas: o importante é a quantidade, pois precisa atravessar o mês com aquele dinheiro. O drama do consumo compulsório é quando a pessoa não tem dinheiro nenhum. É quando ela tem que procurar comida na lata do lixo.

* Consumo para o bem-viver: é quando a gente escolhe o produto ou o serviço que a gente precisa, nunca pensando na mídia, na propaganda, mas para garantir o nosso bem-viver. Compra porque aquele alimento é saudável, é saboroso, porque aquela roupa é agradável, confortável.

* Consumo solidário: é quando o consumo, além de garantir o bem-viver do consumidor, também garante o bem-viver do produtor. Por exemplo, se eu compro um produto de uma empresa que explora o trabalhador, destrói o meio-ambiente, eu também estou colaborando para a destruição do meio-ambiente e exploração daqueles trabalhadores.

Porém, se eu compro um produto de uma empresa da economia solidária, estou colaborando para que aquele produtor possa viver do seu trabalho, sem exploração.

O que nós propomos nas redes de economia solidária é justamente a prática deste consumo solidário. Quando as pessoas, praticando o consumo solidário, compram em conjunto, elas podem comprar grandes quantidades e elas pagam mais barato. Por outro lado, os pequenos produtores, como vão vender em grandes quantidades, eles têm condições de manter o seu empreendimento funcionando, porque nós montamos uma rede entre consumo e produção.

Com isso, a rede, articulando consumo e produção, tem condições de gerar novas cooperativas, novas empresas, gerar novos postos de trabalho, pessoas que estavam excluídas vão poder produzir dentro dessas redes e desse modo vão poder receber pelo seu trabalho. Não se trata de consumir mais e mais. Trata-se de consumir para garantir o bem-viver. Esse é o sentido maior dessas redes de economia solidária.


Fonte: Entrevista do Jornal Mundo Jovem publicada na edição 320, setembro de 2001.

Sem honestidade a sociedade não sobrevive

Entrevista: José Luiz Quadros de Magalhães

publicada na edição nº 400, setembro de 2009 do Mundo Jovem.

“De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça; de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”. A advertência de Rui Barbosa (1849-1923) parece muito atual, e o risco é o descrédito com a política, as instituições e os valores. Na contramão dessa desconfiança, o professor José Luiz Quadros de Magalhães, propõe um resgate dos valores, como a honestidade, através do diálogo e do cuidado com as escolhas que fazemos na vida.

José Luiz Quadros de Magalhães,
professor da PUC-Minas e diretor do Centro de Estudos Estratégicos do Estado (CEEDE).
Endereço eletrônico: ceede@uol.com.br


Mundo Jovem: Existe uma cultura de que a corrupção e a desonestidade são exclusivas dos políticos?

José Luiz Quadros de Magalhães: A mídia, e especialmente a grande mídia, tem vinculado a corrupção com o estado e os políticos. Em primeiro lugar é importante lembrarmos que os vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, prefeitos, governadores e o presidente da república são representantes do povo, escolhidos livremente pelo voto secreto. Precisamos acompanhar o trabalho dos nossos representantes que devem atuar seguindo a nossa vontade e não mais votarmos naqueles que não cumprem corretamente as suas funções.

Em segundo lugar, não existe corrupção sem a presença de dois polos nesta relação criminosa: o corruptor e o corrompido. A grande mídia fala apenas nos corrompidos que seriam, quase que exclusivamente, os políticos. E quem é o outro lado desta relação? Quem paga as campanhas eleitorais para conseguir contratos com o estado posteriormente? Quem se beneficia dos gastos públicos em obras, em fornecimento de bens para a administração pública. Precisamos buscar o outro lado desta relação. A corrupção não ocorre só na política e a política reflete valores presentes em nossa sociedade. Não podemos ficar eternamente colocando a culpa em políticos que nós mesmos escolhemos. A grande mídia que só coloca a culpa nos políticos quer na verdade desmoralizar o estado e a democracia.


A corrupção seria fruto dos valores do mundo atual?

José Luiz Quadros de Magalhães: Realmente, podemos nos perguntar se não seria a sociedade de consumo em que vivemos, onde as pessoas valem pelo que têm e não pelo que são, um fator preponderante nestas condutas? Será que uma sociedade fundada no individualismo, no egoísmo, na competição e na acumulação de bens tem futuro?

A competição e o individualismo, valores saudados como fundamentais em nosso sistema econômico, reflete-se de diversas formas na vida social. Vivemos em uma sociedade da competição permanente: na TV os programas escolhem a melhor música, o melhor cantor, o melhor filme e nós reproduzimos isso no dia-a-dia, quando escolhemos o melhor sanduíche, a melhor pizza, o melhor amigo, o melhor isto e o melhor aquilo. O problema da sociedade do melhor é que nós estamos desaprendendo a viver com a diversidade, com a pluralidade. Por que escolher a melhor música se podemos conhecer muitas músicas boas? Por que escolhermos a melhor pizza se podemos experimentar pizzas diferentes e boas? Por que as coisas não podem ser simplesmente diferentes?

A competição e o egoísmo refletem-se em coisas pequenas do nosso cotidiano: desde o motorista do carro que não dá passagem, ao cara que fura a fila do cinema, o comportamento predominante é o “tenho que me dar bem e o outro que se dane”. É claro que uma sociedade fundada nestes valores não pode ter futuro. Isso pode virar uma guerra de todos contra todos. Precisamos resgatar a solidariedade e a noção de comunidade como valores sociais fundamentais. A solidariedade pode acabar com a corrupção, fruto da cultura do “se dar bem” a qualquer custo.


Qual o grau de participação dos políticos na manutenção da corrupção e desonestidade no país?

José Luiz Quadros de Magalhães: Não acredito que os políticos tenham uma responsabilidade maior na manutenção da corrupção. Os políticos não são a causa do problema. Como disse acima, a causa está, entre outros fatores, em uma sociedade que reconhece como valor supremo o sucesso pessoal representado pela acumulação de bens. É a sociedade do salve-se quem puder. Reparem que isso se reflete no seu dia-a-dia nas pequenas coisas: no trânsito, nas filas, no campo de futebol, no trabalho, na escola...


Ser honesto é exceção, o normal é ser corrupto? É possível ser honesto?

José Luiz Quadros de Magalhães: O normal não pode ser a corrupção pelo simples fato de uma sociedade não sobreviver muito tempo a esse valor negativo. O destino da sociedade corrupta é o caos. É claro que é possível ser honesto. E mais, é possível se transformar em uma pessoa honesta. E é muito mais tranquilo ser honesto.

Uma coisa importante é aprendermos com nossas experiências. Na difícil convivência nesta sociedade complexa, fazemos escolhas ou somos levados pela correnteza do cotidiano por caminhos difíceis e que não escolhemos. Nenhuma pessoa é estática, o que significa dizer que o que somos hoje não seremos amanhã. Somos seres históricos. Logo, todos erramos, fazemos escolhas erradas ou somos empurrados como gado a situações que não desejamos. O importante é que mesmo errando podemos aprender com os erros e nos transformar em pessoas melhores. Ninguém está condenado a ser a mesma pessoa. Logo, nunca podemos reduzir uma pessoa a um predicado. Uma pessoa será sempre uma pessoa, histórica e plural.


E “fazer negócio”, relações econômicas e comerciais não supõem um certo grau de desonestidade?

José Luiz Quadros de Magalhães: Outro dia recebi um folheto de propaganda de um curso no sinal de trânsito, em que estava escrito o seguinte: “Aprenda a vender o mesmo produto do seu competidor por um preço mais alto para o seu cliente”. Realmente questiono muito o valor passado por essa absurda sociedade da competição, na qual o que importa é a vitória, a qualquer preço.

Me pergunto até que ponto alguns cursos de administração e negócios não ensinam isso. Bom, o efeito deste absurdo está na crise em que vivemos e que se instalou de forma mais radical no final de 2008. O neoliberalismo reproduziu esses valores negativos desde a década de 1980 e agora começamos a sentir seus efeitos mais perversos. A crise foi gerada por esses valores que só podem resultar em ganância desenfreada. Para estabelecer relações econômicas ou fazer negócios não é necessário a desonestidade. A desonestidade é fruto da perda dos limites em uma sociedade que idolatra a competição e o sucesso.


Copiar trabalho da internet, não estudar... buscar sempre o caminho mais fácil não são sintomas de desonestidade na escola, entre os jovens?

José Luiz Quadros de Magalhães: Sim, isso é muito grave. O problema maior no campo da educação é que ela se transformou, nesta sociedade de consumo, em um produto, e o aluno em um consumidor. Isso é o fim da escola. A pior consequência é que o aluno, muitas vezes, acredita que o objetivo do curso é o diploma e não o aprendizado, que é uma grande ilusão. Ora, se o objetivo é o diploma, o professor, o aprendizado, o curso enfim, passa a ser um obstáculo para se chegar ao diploma. Perde-se a percepção de que é o aprendizado que importa. Assim, em uma típica e inútil relação de consumo o aluno compra a prazo seu diploma para depois pendurar na parede de sua casa. Existem cursos em que alguns alunos saem piores do que entraram, em outros alguns saem ilesos. O pior de tudo é quando encontramos alunos que não querem saber: em meio a tanta informação disponível vivemos o fenômeno da incuriosidade.


Há possibilidade de reverter esse quadro?

José Luiz Quadros de Magalhães: É claro que é possível reverter. Precisamos refundar nossa sociedade. Precisamos de solidariedade, fraternidade, diálogo, diálogo, diálogo...

Não precisamos de tantas bugigangas, de tanto consumo. Não precisamos do egoísmo e a competição deve ficar para a sadia disputa dos esportes, em que deveria ser mais importante a diversão.

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Educar para a cidadania

Os escândalos que vêm sendo divulgados pela mídia são resultantes de um processo de negação da cultura política aos meios populares e reflete uma atitude de passividade das representações populares no sentido de educar nosso povo para compreender e analisar o processo político de maneira geral. O bom de tudo é que nossos jovens têm aumentado seu poder de crítica e reflexão e não são tragados assim pela alienação. Seu potencial precisa ser cada vez mais valorizado e estimulado, criando mecanismos de educação política para compreensão das ideologias e dos fatores que movem o mundo político.

O aprendizado político se dá com a prática, com o questionamento e com educação pautada no desenvolvimento de senso crítico e do poder de questionamento, sempre contido na suposta rebeldia adolescente. É preciso confiar no que o jovem diz, aceitar seus questionamentos e fazer sua educação cada vez mais voltada para uma visão do mundo a partir de um processo investigativo da sociedade em que vivemos.

A escola tem um papel fundamental nesse processo, pois é o lugar do conhecimento e do aprendizado. O ambiente escolar deve ser pautado numa visão democrática que se inicia a partir da delimitação da gestão do ambiente onde se desenvolve a educação. É importante que os educadores estimulem seus alunos a participarem do desenvolvimento da escola, criando sempre assembleias, grêmios e outros mecanismos de participação que oportunizem aos educadores e alunos a tão sonhada cumplicidade eivada de ações que colaborem para uma educação sempre motivada e incisiva no rumo da qualidade.

Existe um mundo novo nos ambientes da juventude e o fator informação é cada vez mais importante na formação adolescente. O interessante é filtrar essa informação e fazer dela algo a mais no processo de aprendizado crítico e questionador. Não podemos cair no relativismo de dizer que os jovens ignoram a política e que estão completamente alienados. O que eles não querem é essa política que aí está, uma política de privilégios, de jeitinhos, de acomodações e de desrespeito aos verdadeiros anseios populares. O desinteresse dos jovens pela política é resultado da forma como ela vem sendo praticada e desenvolvida pelos velhos políticos que não imaginaram que o mundo mudou e que a comunicação deixa sempre à mostra suas atitudes inadequadas e certamente malignas para grande parte de nosso povo.

Francisco Djacyr Silva de Souza,
professor da Faculdade Integrada do Ceará, da Faculdade Latino-Americana
de Educação e da Rede Pública e Privada de Ensino de Fortaleza, CE.
Endereço eletrônico: aouvir@ibest.com.br

Fonte: Mundo Jovem -