Ações afirmativas por uma sociedade mais justa

Entrevista publicada no Jornal Mundo Jovem, na edição nº 402, novembro de 2009.

     O termo ação afirmativa faz referência a um conjunto de políticas públicas destinadas a proteger minorias ou grupos sociais que tenham sido discriminados no passado. O desafio dessas políticas públicas é a retirada de barreiras, concretas ou não, que impedem a certos grupos o acesso pleno aos estudos, ao mercado de trabalho e aos direitos sociais e humanos. Ângela Guimarães, reafirma a importância das ações afirmativas como um caminho rumo à construção de um país onde as oportunidades realmente podem ser para todos.

Ângela Guimarães ,
membro do Conselho Nacional de Juventude e integrante da Unegro, Salvador, BA.
Endereço eletrônico: angelaguimaraes@gmail.com


Mundo Jovem: A adoção de ações afirmativas é recente, no Brasil?

Ângela Guimarães: Ações afirmativas existem no país pelo menos desde 1890, com a chegada da primeira leva de imigrantes europeus que tinham garantido emprego com trabalho assalariado, acesso à terra e escolas para seus filhos na sua língua original. Essa imigração europeia respondeu aos objetivos da elite política da época que, sob a justificativa de modernizar o país com mão-de-obra assalariada e adaptada ao padrão de produção industrial capitalista, implementou o projeto político de nação. Este projeto estava baseado no embranquecimento do país, que a esta altura contava com cerca de 42% da sua população composta por africanos e seus descendentes. Essa realidade durou até as primeiras décadas do século 20.

     Já na década de 1960, vigorou a chamada Lei do Boi, que reservava vagas nos cursos de agronomia e veterinária nas universidades para os filhos de fazendeiros. O irônico da situação é que não houve toda a gritaria e polêmica hoje observada em torno do debate sobre a inclusão da população negra nas universidades.

     Ainda há pouco tempo aprovamos na lei eleitoral a reserva de 30% das vagas para candidatas mulheres em todos os partidos, ainda que a maioria deles não respeite.

     Nesse sentido, vale ressaltar que não estamos inaugurando uma forma nova de fazer políticas públicas, antes direcionando a um expressivo contingente populacional que nunca foi beneficiário das políticas do Estado brasileiro.

Com as ações afirmativas não se está descumprindo a Constituição, que diz serem todos iguais perante a lei?

Ângela Guimarães: Sabemos que a igualdade de fato é muito difícil de ser construída. E qualquer observador desatento é capaz de atestar as enormes disparidades vivenciadas entre negros, indígenas e brancos nos espaços da vida social brasileira. Já existe uma larga produção de dados afirmando que, embora a nossa constituição assegure a igualdade entre todos os brasileiros, ter acesso igualitário aos mesmos direitos e oportunidades ainda é um sonho bastante distante de ser alcançado no Brasil.

     É com base nesses aprofundados estudos que reivindicamos ações afirmativas em todos os setores da vida social, por avaliarmos que a população negra foi preterida de ocupar estes espaços e oportunidades de direitos no país. Houve momentos no Brasil em que estava escrito na constituição a proibição de escravos e seus descendentes frequentarem a escola. Isso atrasou em mais de um século o acesso de crianças negras a escolas. O mesmo se passou com o acesso à universidade. Entendemos que a busca pela igualdade pressupõe a combinação de medidas emergenciais com medidas de médio e longo prazos, com vistas à superação do fosso que separa os grupos populacionais no país. Ações afirmativas têm sua duração limitada a suprir a uma demanda emergencial, que não poderá esperar os efeitos das medidas de longo prazo.

Então é o contexto histórico e social brasileiro que exige ações afirmativas?

Ângela Guimarães: Exatamente isso! O pleito por ações afirmativas não surge como importação de ideias de realidades estranhas a nós, como querem fazer crer alguns. Antes, é fruto da análise pormenorizada sobre a forma de construção do Estado e nação brasileiros e do embate com a realidade de se viver num dos países com as maiores taxas de concentração de renda e riqueza do mundo. Essa situação ocasiona um dos maiores índices de desigualdade social do planeta.

     É também fruto da certeza inconteste de que os mais de 350 anos de escravidão deixaram marcas que o país ainda não conseguiu superar. Essa é uma realidade comum a toda a diáspora. O escravismo colonial e a colonização dos países africanos deixaram um legado perverso que até hoje é possível observar: fome, miséria, desemprego e subemprego e as dificuldades no acesso aos sistemas de saúde, educação, habitação.


As ações afirmativas são paternalistas e/ou criam dependência?

Ângela Guimarães: Essa é uma preocupação válida. Mas as experiências em curso nos permitem responder negativamente.

     Insisto que não podemos deslocar o pleito por ações afirmativas das medidas de caráter estrutural. Por exemplo, ao reivindicarmos cotas nas universidades não significa que deixamos de debater a necessidade da garantia da qualidade da educação básica pública que consiga abranger desde a Educação Infantil ao Ensino Médio. Não significa que não queiramos ressignificar a escola como um verdadeiro espaço de preparação para a vida, aliando uma formação crítica a conteúdos relativos ao mundo do trabalho. Quando debatemos a inclusão da população negra no mercado de trabalho a partir da definição de cotas, não apenas questionamos o atual mercado de trabalho extremamente excludente, que discrimina com base na aparência física e no local de moradia. Pautamos também a sua superação através do estabelecimento de formas de produção e circulação de mercadorias menos poluentes e mais solidárias, a exemplo das cooperativas.


Que resultados e conquistas já temos a partir das ações afirmativas?

Ângela Guimarães: O primeiro resultado, sem dúvida, é abrir o debate sobre as desigualdades sociais existentes entre negros, indígenas e brancos no Brasil. Esse debate obriga a todo o país reconhecer que mitos como o da democracia racial não têm nenhuma validade concreta.

     O segundo resultado objetivo é facilmente observado nos dados obtidos pelo acompanhamento da trajetória acadêmica de estudantes cotistas. Elas são sempre iguais ou superiores àquelas de estudantes não-cotistas. Outro fator que sobressai é que não estamos beneficiando indivíduos isoladamente. Também não são suas famílias as maiores beneficiárias em que pese o fato de que estes estudantes serem as primeiras pessoas da história de suas famílias a cursarem o Ensino Superior mesmo depois de mais de um século da existência de universidades no país. O maior benefício dirige-se às perspectivas de desenvolvimento econômico e social do país, que passa a contar com mais profissionais melhor qualificados e comprometidos com as mudanças de que o país necessita. Pois a origem social deste segmento tem impactos no seu compromisso com a melhoria do país.


Se as ações afirmativas são emergenciais, o que virá depois?

Ângela Guimarães: Realmente cabe destacar que todas as discussões visando à implementação das ações afirmativas ressaltam o limite de duração das mesmas. Não queremos ações afirmativas para a vida toda e, sim, por um período de tempo em que seja possível reequilibrar a presença de negros, indígenas e brancos em determinados espaços. A nossa luta é para que nunca mais tenhamos que brigar por cotas, reservas de vagas etc., porque a sociedade já estará estabelecida em outras bases que não as das assimetrias baseadas em pertencimentos de raça, gênero, geração ou classe.

     Ainda que não seja um consenso entre todos os grupos que militam em torno dos direitos da população negra, nós da União de Negros pela Igualdade (Unegro) acreditamos em outra ordem social, na qual o direito à vida esteja no centro das preocupações, em que não exista a exploração do ser humano pelos seus pares, independente do pertencimento de gênero, raça e classe.


O que muda nas universidades?

Ângela Guimarães: É um tanto exagerado creditar às ações afirmativas a responsabilidade pela mudança no conjunto da educação brasileira, construída historicamente sobre bases desiguais. Reafirmo a necessidade de combinar a demanda por ações afirmativas com a luta pela universalização da educação e melhoria da qualidade, condições de permanência, transformações curriculares, ressignificação da educação básica como um todo.

     Entretanto é enganoso o debate que diz que podemos prescindir das ações afirmativas e esperar que as mudanças positivas na educação pública incluam todo mundo, sem separações, pois isso já não vem acontecendo na prática. Não posso dizer aos jovens de agora para esperarem, para adiarem seus projetos, que só seus netos e netas poderão acessar a universidade pública, pois é isso que estudos como os do IPEA nos apresentam. Mantidas intactas as atuais condições de acesso à educação superior, levaríamos cerca de cinco décadas para igualar os percentuais de brancos e negros no ensino superior.


As ações afirmativas também superam a visão de que alguns são melhores que outros?

Ângela Guimarães: Antes da ampliação dos debates sobre as ações afirmativas, o acesso ao Ensino Superior era creditado ao mérito dos estudantes. Quem estuda mais, merece a vaga. Porém com a ascensão do debate sobre a reserva de vagas para estudantes negros, indígenas e de escolas públicas trouxemos à tona que o real motivo que determina quem entra e quem não entra nas melhores universidades do país decorre de condições estruturais e não meramente subjetivas. Depende do acesso à boa formação escolar durante a educação básica (Educação Infantil ao Ensino Médio) e de um conjunto de condições que vão desde uma boa alimentação, bom repouso diário e em condições adequadas, o exercício de práticas esportivas e de lazer, convivência familiar e comunitária, dentre outros. Dessa forma, a teoria baseada no mérito cai por terra.

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Algumas políticas de ação afirmativa no Brasil

Ministério da Saúde
• Brasil sem homofobia: combate à violência e à discriminação contra gays, lésbicas, transgêneros e bissexuais.

Ministério da Educação
• Programa Universidade para Todos (Prouni): concessão de bolsas de estudo em universidades privadas.
• Programa Diversidade na Universidade: prepara jovens de grupos socialmente desfavorecidos para o Ensino Superior.
• Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Indígenas (Prolind): formação superior de professores que atuam em escolas indígenas de educação básica.

Ministério da Cultura
• Programa Cultura Afro-brasileira: potencializa a participação da população afrodescendente no desenvolvimento do Brasil.
• Programa Identidade e Diversidade Cultural Brasileira (Brasil Plural): garante a grupos responsáveis pelas diversas manifestações culturais do país acesso a mecanismos de criação, difusão, apoio e promoção.

Secretaria Especial de Promoção e Política da Igualdade Racial (Seppir)
• Programa Brasil Quilombola: busca melhorar as condições de vida e fortalecer a organização das comunidades remanescentes de quilombos.

Ministério do Meio Ambiente
• Programa Comunidades Tradicionais: assegura os direitos civis, por meio do reconhecimento legal dos habitantes das comunidades. Busca o respeito à diversidade étnica e religiosa e a regularização fundiária.

Fonte: Jornal Mundo Jovem

Por dentro do cofre do MST

VEJA teve acesso às movimentações bancárias de quatro entidades ligadas aos sem-terra. Elas revelam como o governo e organizações internacionais acabam financiando atividades criminosas do movimento

Policarpo Junior e Sofia Krause

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• Nesta edição: José Rainha, o rei dos pelegos

Assertivos do ponto de vista ideológico, os líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra são evasivos quan-do perguntados de onde vêm os recursos que sustentam as invasões de fazendas e manifestações que o MST promove em todo o Brasil. Em geral, respondem que o dinheiro é proveniente de doações de simpatizantes, da colaboração voluntária dos camponeses e da ajuda de organismos humanitários. Mentira. O cofre da organização começa a ser aberto e, dentro dele, já foram encontradas as primeiras provas concretas daquilo de que sempre se desconfiou e que sempre foi negado: o MST é movido por dinheiro, muito dinheiro, captado basicamente nos cofres públicos e junto a entidades internacionais. Em outras palavras, ao ocupar um ministério, invadir uma fazenda, patrocinar um confronto com a polícia, o MST o faz com dinheiro de impostos pagos pelos brasileiros e com o auxílio de estrangeiros que não deveriam imiscuir-se em assuntos do país.

VEJA teve acesso às informações bancárias de quatro organizações não governamentais (ONGs) apontadas como as principais caixas-fortes do MST. A análise dos dados financeiros da Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), da Confederação das Coo-perativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab), do Centro de Formação e Pesquisas Contestado (Cepatec) e do Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo (Itac) revela que o MST montou, controla e tem a seu dispor uma gigantesca e intrincada rede de abastecimento e distribuição de recursos, públicos e privados, que transitam por dezenas de ONGs espalhadas pelo Brasil:

• As quatro entidades-cofre receberam 20 milhões de reais em doações do exterior entre 2003 e 2007. A contabilização desses recursos não foi devidamente informada à Receita Federal.

• As quatro entidades-cofre repassaram uma parte considerável do dinheiro a empresas de transporte, gráficas e editoras vinculadas a partidos políticos e ao MST. Há coincidências entre as datas de transferência do dinheiro ao Brasil e as campanhas eleitorais de 2004 e 2006.

• As quatro entidades-cofre receberam 43 milhões de reais em convênios com o governo federal de 2003 a 2007. Existe uma grande concentração de gastos às vésperas de manifestações estridentes do MST.

• As quatro entidades-cofre promovem uma recorrente interação financeira com associações e cooperativas de trabalhadores cujos dirigentes são ligados ao MST.

• As quatro entidades-cofre registram movimentações ban-cárias estranhas, com vul-tosos saques na boca do caixa, indício de tentativa de ocultar desvios de dinheiro.

Entre 2003 e 2008, segundo levantamentos oficiais, cerca de trinta entidades de trabalhadores rurais receberam do governo federal o equivalente a 145 milhões de reais. O dinheiro é repassado em forma de convênios, normalmente para cursos de treinamento. O Tribunal de Contas da União já identificou irregularidades em vários desses cursos. São desvios como cadastros de pessoas que não participaram de aula alguma e despesas que não existiram justificadas com notas frias. A Anca, por exemplo, teve os bens bloqueados pela Justiça após a constatação de que uma parte dos recursos de um convênio milionário assinado com o Ministério da Educação, para alfabetizar jovens, foi parar nos cofres do MST. Teoricamente, a Anca, a Concrab, o Cepatec e o Itac são organizações independentes, sem nenhum vínculo oficial entre si ou com o MST. Mas só teoricamente. A quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico das entidades-cofre mostra que elas fazem parte de um mesmo corpo, são uma coisa só, bem organizada e estruturada para dificultar o rastreamento do dinheiro que recebem e administram sem controle legal algum.

Ricardo Stuckert/PR

TORNEIRA ABERTA Milhões de reais do governo Lula serenaram durante seis anos a fúria do MST

Eis um exemplo da teia que precisa ser vencida para tentar entender como os recursos deixam o cofre da entidade e viajam por caminhos indiretos ao MST. Uma das beneficiárias de repasses da Anca é a gráfica Expressão Popular. Seus sócios são todos ligados ao MST, como Suzana Angélica Paim Figueiredo, advogada do escritório do ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, que atua em causas de interesse do MST. Suzana faz parte da banca que defende o terrorista italiano Cesare Battisti, preso no Brasil. A advogada ainda é presidente de uma segunda editora, a Brasil de Fato, que também recebe recursos da Anca, também presta serviços ao MST e tem como conselheiro ninguém menos que João Pedro Stedile, líder-mor do MST, um dos principais defensores da não extradição de Battisti. Anca, Brasil de Fato e MST, embora sem vínculos aparentes, funcionavam no mesmo conjunto de salas em São Paulo. Procurada, a advogada Suzana não quis esclarecer que tipo de serviço as gráficas prestaram à Anca. Indagadas, o máximo que as três entidades admitem é que existe uma parceria entre elas. Essa parceria, ao que tudo indica, serve inclusive para ocultar as atividades do departamento financeiro do movimento sem-terra.

Além de funcionarem nos mesmos endereços, como é o caso da Itac e da Concrab, e de dividirem os mesmos assessores e telefones, como a Anca e a gráfica, as entidades curiosamente recorrem aos mesmos contadores e advogados – eles também, ressalte-se, integrantes de cooperativas ligadas ao MST. A análise dos dados sigilosos revela que Ilton Vieira Flores, o contador da Anca, o cofre principal do MST, é um dos responsáveis pelo Cepatec, outra fonte de arrecadação de dinheiro do movimento. O contador também é diretor da Cooperbio – um excelente exemplo, aliás, de como as ONGs ligadas ao MST se entranharam no governo. A cooperativa, que tem como função intermediar recursos para associações de trabalhadores rurais que se dedicam à fabricação de matéria-prima para a produção de biocombustíveis, assinou convênios milionários com a Petrobras. O presidente da Cooperbio, Romário Rossetto, é primo do presidente da Petrobras Biocombustível, o petista Miguel Rossetto, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, uma das principais fontes de recursos da Anca, do Cepatec, da Concrab e do Itac.

Fotos Valter Campanato/ABR e Antônio Cruz/ABR

TORNEIRA FECHADA O ministro Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário (no alto, à esq.), cortou verbas para convênios. Resultado: o MST, comandado por Marina dos Santos, ameaça retaliar

Há muito que desvendar a respeito do verdadeiro uso pelo MST do dinheiro público e das verbas provenientes do exterior. A Anca, por exemplo, é investigada desde 2005 por suas ligações com o movimento. A quebra do sigilo mostra que funcionários da entidade realizaram saques milionários em dinheiro em datas que coincidem com manifestações promovidas pelo MST e também com períodos eleitorais. Outra coincidência: tabulando os gastos das entidades, resta evidente que parte expressiva dos recursos é destinada a pessoas físicas ou jurídicas vinculadas ao MST. Há também transferências bancárias suspeitíssimas. Em agosto de 2007, 153 000 reais do Cepatec foram parar na conta de Márcia Carvalho Sales, uma vendedora de cosméticos residente na periferia de Brasília. "Não sei do que se trata, não sei o que é Cepatec e não movimento a conta no banco há mais de três anos", diz a comerciária. O Cepatec também não quis se pronunciar.

Para fugir a responsabilidades legais, o MST, embora seja onipresente, não existe juridicamente. Não tem cadastro na Receita Federal, e, portanto, não pode receber verbas oficiais. "Por isso, eles usam essas entidades como fachada", diz o senador Alvaro Dias, do PSDB do Paraná, que presidiu a CPI da Terra há quatro anos e, apesar de quebrar o sigilo das ONGs suspeitas, nunca conseguiu ter acesso aos dados bancários. Aliados históricos do PT, os sem-terra encontraram no governo Lula uma fonte inesgotável de recursos para subsidiar suas atividades. Uma parcela grande dos convênios com as entidades ligadas ao MST destina-se, no papel, à qualificação de mão de obra. Mas é quase impossível averiguar se esse é mesmo o fim da dinheirama. "Hoje o MST só sobrevive para parasitar o estado e conseguir meios para se sustentar", diz o historiador Marco Antonio Villa.

O MST sempre utilizou o enfrentamento como peça de marketing do movimento. No governo passado, os sem-terra chegaram a organizar uma marcha que reuniu 100 000 pessoas em um protesto em Brasília, além de invadirem a fazenda do presidente da República com direito a transmissão televisiva. No governo Lula, a relação começou tensa, mas foi se acalmando à medida que aumentavam os repasses de dinheiro e pessoas ligadas ao movimento eram nomeadas para chefiar os escritórios regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O MST passou, então, a concentrar os ataques à iniciativa privada, especialmente ao agronegócio. Os escritórios do Incra se tornaram suporte para ações contra produtores rurais, muitos deles personagens influentes na base aliada do governo. Além disso, os assentamentos contribuíram para aumentar a taxa de desmatamento e as ONGs ligadas à reforma agrária se tornaram um ralo pelo qual o dinheiro público é desviado. Esse estado de coisas levou à instalação de uma CPI no Senado e, ato contínuo, a um recuo do Planalto nos afagos aos sem-terra. A pretexto da crise econômica mundial, o governo cortou mais de 40% da verba prevista para os programas de reforma agrária. Cedendo à pressão de ruralistas, tirou das mãos do MST o comando de escritórios estratégicos do Incra, como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pernambuco, e colocou no lugar pessoas indicadas por ruralistas. Por fim, o golpe mais dolorido: fechou a milionária torneira dos convênios.

As ONGs ligadas ao MST chegaram a receber quase 40 milhões de reais em um único ano. No início do governo Lula, em 2003, esses repasses não alcançavam 15 milhões de reais. No ano seguinte, cresceram substancialmente, ultrapassando os 23 milhões de reais. Em 2005, o valor aumentou novamente, atingindo 38 milhões de reais. No segundo mandato, as denúncias de irregularidades envolvendo entidades ligadas aos sem-terra ganharam força. E o dinheiro federal para elas foi minguando. Em 2007, ano de abertura da CPI, os repasses às ONGs ficaram em 28 milhões de reais. No ano passado, as entidades receberam 13 milhões. E, nos oito primeiros meses deste ano, os cofres das ONGs do MST acolheram menos de 7 milhões de reais em convênios com o governo federal. Como reação, a trégua com o governo também minguou. No início de agosto, 3 000 militantes invadiram a sede do Ministério da Fazenda. A ação em Brasília foi comandada pela nova coordenadora nacional do MST, Marina dos Santos, vinculada a setores mais radicais do movimento. No protesto, o MST exigiu o assentamento imediato de famílias que estão acampadas. Nos bastidores, negocia a retomada dos repasses para as ONGs e a recuperação do comando das unidades do Incra. Em conversas reservadas, existem até ameaças de criar problemas para a candidatura presidencial da ministra Dilma Rousseff. O governo Lula agora experimenta o gosto da chantagem de uma organização bandida que cresceu sob seus auspícios.

Com reportagem de Otávio Cabral

Fonte: Revista Veja