Somos todos iguais?, por Clândio Maffini Cerezer

     Uma rápida leitura da constituição brasileira mostra o quanto somos iguais em direitos e deveres, mesmo vivendo num país continental e de influências culturais variadas e ricas. No cotidiano, porém, os preceitos constitucionais nem sempre são respeitados, nem colocados em prática.

     A pessoa como ser vivo é mais que uma simples realidade biológica. Ela é definida por uma inserção social, marcada por influências e determinantes culturais, por valores e contravalores... As sociedades, ao longo de sua história, movem-se em base de preconceitos sociais, raciais, religiosos e políticos, dificultando, muitas vezes, o respeito às diferenças e à integração necessária ao desenvolvimento do ser humano. 

Diferença, não desigualdade

     Importa estabelecer aqui uma definição clara que pode nos ajudar a entender melhor os processos sócio-históricos e suas complicações. As diferenças são naturais porque providenciadas pela natureza; nem todos são magros, altos, brancos. Mas as desigualdades sempre são fruto da ação humana. Alguém nasce e vive pobre em função de uma estrutura que gera esse fenômeno. O erro está em invocar as diferenças como justificativa das desigualdades socioeconômicas, base da sociedade de classes, e em perpetuar as estruturas geradoras das desigualdades.

     O ser humano não pode ser concebido como mero indivíduo, apesar de sua peculiaridade genética. É também cidadão que integra uma coletividade, regida por preceitos ético-morais, que implicam na aceitação de regras e valores. O resultado desse processo vai configurando pessoas social, econômica, cultural e até religiosamente integradas. A razão abstrata muito nos diferencia em relação aos demais seres vivos do planeta e precisamos usar esta capacidade para elaborar o que constitui o tipicamente humano, a partir do que já dizia Sócrates no século 4 a.C.: “conhece-te a ti mesmo”. Estes universais mínimos não só qualificam nossas individualidades, mas também nos fazem crescer no espírito comunitário. É o caminho que nos torna mais pessoa, indivíduo, cidadão. Ainda, quanto mais convivemos com os demais seres, que também habitam nosso planeta, tanto mais humanizamos.

Pessoa, o valor supremo

     Somos iguais! As diferentes raças humanas são, na verdade, rótulos superficiais - uma diferença para justificar possíveis desigualdades - uma vez que, segundo a teoria evolucionista, viemos do macaco, ou então, segundo a fé cristã, Deus criou o ser humano, tendo como protótipos Adão e Eva. Os motivos pelos quais nos diferenciamos uns dos outros devem-se a diferenças ambientais, naturais, culturais, religiosas... A essência humana é a mesma para todos.

     Na visão cristã, a questão da igualdade, desde um ponto de vista religioso, começa no batismo. Esse sacramento nos torna filhos do mesmo Deus Uno e Trino sem, no entanto, negar as diferenças individuais, enfatizando a dimensão comunitária como forma de viver a plenitude humana. Embora os cristãos compreendam que exercem diferentes papéis na comunidade com o mesmo fim, nem sempre entendem que este fator não pode ser gerador de desigualdades, preconceitos ou discriminações.

     Para Kant, a pessoa é um valor supremo. Não é objeto, não tem preço, não pode ser trocada por outro objeto, nem utilizada como meio para alcançar qualquer fim. A dignidade humana exige o respeito incondicional de todos, indistintamente. O dever do respeito aplica-se a todos os seres humanos, sem exceção. Como ser livre e consciente, o ser humano existe de forma absoluta. Nesta perspectiva, é inaceitável qualquer tipo de humilhação e desvalorização do outro.

Questões para debate:

1) Reconhecer que ainda somos preconceituosos.
2) Reconhecer que todas as culturas têm aspectos positivos e negativos.
3) Aprender a conviver com as diferenças engrandece-nos e dignifica.
4) O que estou fazendo para mudar essa realidade?
5) Organizar um círculo de partilha e diálogo sobre nossos preconceitos e tentar mudar a convivência diária. 

Clândio Maffini Cerezer, professor de Filosofia no Colégio Farroupilha e orientador religioso no Colégio Anchieta, Porto Alegre, RS.
Endereço eletrônico: clandiocerezer@yahoo.com.br

Texto publicado no jornal Mundo Jovem, edição nº 394, março de 2009, página 1

Você sabe quais são os seus direitos políticos?, por Tiago de Menezes Conceição*

Fala-se muito em direitos políticos, nas hipóteses de inelegibilidades, em cidadania e em eleições. Pensa-se pouco no real sentido dessas palavras enquanto institutos jurídicos consagrados no texto constitucional. Prova disso é a singela pergunta que titula esta breve reflexão. Eis a aposta: a maioria das pessoas, mesmo aquelas com formação jurídica, vai patinar na hora de declinar seus direitos políticos. O impulso inicial é invocar os direitos de votar e ser votado. Sem qualquer desprestígio ao voto, é preciso que fique claro, desde logo, que direitos eleitorais são apenas uma espécie de direitos políticos.

Diz a Constituição Federal de 1988, já em seu artigo 1º, que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. Claro, portanto, que a nossa democracia deve materializar-se tanto por meio da escolha de representantes quanto pela participação direta da sociedade nos processos de deliberação e decisão sobre questões de governo e de Estado. Assim, são exemplos de direitos políticos que consagram a participação direta da sociedade civil: o plebiscito, o referendo, o orçamento participativo, a atuação nos conselhos comunitários que fixam políticas públicas nas suas respectivas áreas, a ação popular, a iniciativa legislativa popular e, por que não, o exercício regular e profissional do comentário político em veículos de comunicação de massa.

Aqui reside um aspecto importante da tomada de consciência dos direitos políticos por nós, cidadãos. É preciso perceber que o ato isolado e solitário do voto pode ter menor peso político do que a possibilidade de participar de um espaço público de discussão, formação e informação da opinião pública política. Pode ser impressão, mas a delegação da decisão política, ainda que necessária, expõe uma dose de infantilização social, ao passo que as variadas formas de participação direta apontam para um amadurecimento comunitário. Tudo bem, o direito eleitoral é o direito político mais visível e vivenciado na sociedade brasileira e, por isso, ainda o mais importante. Mas será que, entre uma eleição e outra, não estamos negligenciando outros tantos direitos políticos que nos pertencem? Essa reflexão aparece como boa candidata neste ano de eleições.

*Promotor de Justiça


Fonte: Jornal Zero Hora