Eleições e democracia - Revista Nova Escola

É sempre bom ampliar a discussão sobre democracia dentro e fora da escola. Pensando nisso, preparamos uma seleção de reportagens, artigos e planos de aula sobre o tema. Mostre aos alunos como chegamos à configuração política atual e debata com eles a importância do voto. Veja, também, quais são as atribuições de cada governante em relação à Educação. Boa leitura!

      

  1. Democracia no Brasil  

               

Em época de eleições, vale a pena lembrar como o Brasil chegou ao voto direto e universal. Acompanhe com a turma os fatos marcantes da História do país por meio das reportagens e planos de aula abaixo.

Uma visão crítica da proclamação da República
Reportagem de História sobre a Proclamação da República permite debater a ausência de participação popular no Brasil da época

Quando começaram as propagandas políticas no Brasil?
Reportagem mostra que a primeira campanha política brasileira foi o Manifesto Republicano, lançado em 3 de dezembro de 1870, no jornal A República, do Rio de Janeiro.

O que foi a revolução constitucionalista de 1932?
Reportagem sobre a Revolução Constitucionalista de 1932, em São Paulo.

O que é um golpe de Estado?
Reportagem explica o que é um golpe de Estado
A morte de Vladimir Herzog e as mobilizações contra a ditadura
Reportagem sobre a morte do jornalista Vladimir Herzog, que mobilizou a sociedade contra os militares durante a ditadura.
A eleição de Tancredo Neves e o fim da ditadura militar
Reportagem sobre a eleição de Tancredo Neves à Presidência da República, em 1985, mostra aos alunos como a batalha política para retomar o regime democrático exigiu não apenas habilidade nas negociações, mas muita mobilização popular e alguns sacrifícios pessoais.

Siga com a turma a trajetória da democracia latino-americana
Plano de aula para Ensino Médio estimula a pesquisa sobre os regimes políticos nos países latinos.

Como funciona uma CPI? Quais foram as mais importantes?
Reportagem sobre como é instaurada e encaminhada uma CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito.

  2. Democracia na escola 

• Sala de aula
• Gestão Escolar

Leia na reportagem e nos planos de aula como discutir com a turma o conceito de democracia e a importância do voto dentro e fora da escola

Ensino Fundamental

Jovens cidadãos elegem seus representantes escolares
Reportagem mostra que, antes das eleições para conselho e grêmios escolares, os estudantes de 4º e 5º ano devem estudar sistemas de governo e direitos políticos.


Eleição do representante da turma
Projeto didático para desenvolver noções de cidadania, participação política e controle social, por meio da eleição de um representante da turma

Ensino Médio

Convide a classe a conhecer a epopeia das eleições no país
Plano de aula convida a turma a avaliar o processo eleitoral no Brasil ao longo dos anos e a refletir sobre questões como voto, propaganda política, programas de governo e fraudes eleitorais.

A evolução do sistema eleitoral brasileiro
Plano de aula de História para Ensino Médio aproveita infográfico sobre a evolução das cédulas eleitorais brasileiras para discutir os avanços no processo eleitoral

Democracia e eleições
Plano de aula de Sociologia para Ensino Médio sobre os conceitos de democracia e a aplicação deles nas eleições

Regras do jogo eleitoral
Plano de aula de Sociologia e História para Ensino Médio sobre campanhas eleitorais no Brasil.

  3. Educação e política 

Saiba quais são as atribuições de cada esfera de governo e veja como acompanhar e cobrar melhorias no ensino.

A importância de eleger bons senadores e deputados
Artigo de Juca Gil, professor de Políticas Educacionais da UFRGS, sobre o papel de senadores e deputados na definição de leis educacionais.

Congressistas não dedicam esforços para melhorar o currículo escolar
Reportagem sobre projetos apresentados por deputados e senadores na área da Educação.

Por que acompanhar de perto o novo PNE
Reportagem sobre como o PNE, que vai reger a Educação nacional nos próximos dez anos, pode mudar a rotina das escolas.

As leis e a autonomia das escolas
Artigo de Juca Gil mostra como a autonomia de estados e municípios faz com que haja grande diversidade no funcionamento do ensino.

Os planos educacionais brasileiros
Artigo de Juca Gil sobre os planos de Educação no Brasil, mostrando que eles só se tornam realidade quando contam com o apoio coletivo dos envolvidos.

O que não está na legislação educacional
Artigo de Juca Gil sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação explica que conhecer o que não consta nas leis pode ser tão importante do que está nelas.

As regras do jogo
Artigo de Juca Gil sobre a importância das leis e o relacionamento dos cidadãos com elas.

Fonte: Revista Nova Escola

Democracia - As formas que esse sistema tomou ao longo da história, por Renato Cancian*

Renato Cancian*

O apogeu da democracia em Atenas coincidiu com o governo de Péricles

O termo democracia surgiu na Antigüidade clássica, em Atenas, na Grécia, para designar a forma de governo que caracterizava a administração política dos interesses coletivos dos habitantes das cidades-estados. Na Idade Média, o termo caiu em desuso. Só reapareceria por volta do século 18, durante as revoluções burguesas que eclodiram no mundo ocidental.

No século 20, a democracia voltou a ser objeto de grande interesse. Isso aconteceu especificamente a partir da década de 1950, quando as sociedades ocidentais haviam passado por períodos de violência armada entre vários Estados, em decorrência das duas guerras mundiais.

A "vontade do povo"

A democracia teve diferentes significados em cada um dos períodos históricos mencionados. Na Antiguidade clássica, o critério utilizado pelos gregos para definir um governo democrático foi a "fonte" ou "origem" da autoridade política.

Para os gregos "demos" significa povo e "kratos" significa poder. Na concepção idealista da democracia grega, o poder ou "vontade do povo" se manifestava nas assembléias públicas das cidades-estados. Era quando os cidadãos reuniam-se para tomar decisões políticas de interesse da comunidade.

Nesta modalidade de governo, também chamada democracia direta, os cidadãos gregos (as mulheres, os escravos e os estrangeiros não eram considerados cidadãos) participavam das discussões em torno de determinado assunto e tomavam decisões, sem necessidade de escolher representantes.

A idéia moderna de democracia

A concepção moderna de democracia surgiu a partir do século 18, com as revoluções burguesas que derrubaram as monarquias absolutistas (as principais referências são a Revolução Americana de 1776 e Revolução Francesa de 1789). A democracia recuperou o princípio da cidadania: os homens deixaram de ser súditos (subordinados a um rei) para se transformar em cidadãos.

O princípio básico do funcionamento da democracia moderna é o direito dos cidadãos de participarem dos assuntos de interesse coletivo a partir do voto. A principal função do voto é a escolha de representantes. Os representantes eleitos dispõem de poderes que lhes foram delegados pelos cidadãos para cuidar dos assuntos políticos da comunidade.

O bem comum

Quando a democracia moderna foi instituída, o direito de voto ficou restrito a uma pequena parcela da população. Somente alguns dos homens adultos tinham direitos políticos. Durante muito tempo, restrições, ou critérios censitários, impediram que todos os homens de uma mesma comunidade pudessem votar.

Foi então que inúmeros filósofos e teóricos elaboraram doutrinas que discutiam o "propósito" ou "finalidade" do governo constituído pelos representantes políticos dos cidadãos. Surgiu então a concepção utópica de "bem comum", que deveria guiar a política governamental.

A partir da década de 1950, travou-se um amplo debate acadêmico sobre as concepções de democracia existentes. Surgiu um novo conceito de democracia, contraposto às concepções idealistas e utópicas que se referiam à "vontade do povo" e ao "bem comum".

Leia mais sobre democracia

• Democracia - Não basta haver direito de voto e eleições


• Cidadania e direitos políticos e sociais

*Renato Cancian é cientista social, mestre em sociologia-política e doutorando em ciências sociais. É autor do livro "Comissão Justiça e Paz de São Paulo: gênese e atuação política - 1972-1985".

Fonte: UOL Educação

Verdade e política, por Astor Wartchow*

Entre os vários substantivos que viabilizam a democracia, e outros tantos adjetivos que a caracterizam, uma palavra-chave merece mais atenção e mais zelo de todos nós. Refiro-me a verdade.

O direito à verdade dos fatos sociais deve ser uma garantia democrática. Mais que uma garantia, deve ser uma virtude pública.

A busca da verdade faz parte da essência humana. Em todas as áreas da vida. Mas, quando a verdade é fabricada, deixa de ser verdade. Torna-se matéria-prima da mentira.

Histórica e secularmente, o exercício do poder tem-se utilizado da mentira e da verdade pré-fabricada. Quando a verdade é manipulada, a mentira vence e aumenta seu poder de simulação e esconderijo de outras verdades.

Nunca é demais, nem tardio, relembrarmos que o regime democrático está concentrado na sociedade e em cada cidadão. E o seu exercício através dos eleitos.

Infelizmente, nosso sistema político representativo se afastou da sociedade. E a nossa participação tem-se limitado ao comparecimento periódico às urnas e a volta para casa. Mansamente.

Dirão que não. Que estou exagerando. Afinal, nunca houve tanta liberdade de ação e opinião. Sim, e daí? Para que serve tudo isso se o que estamos vivenciando é a inversão de valores?

Estamos ou não estamos à margem da atuação das esferas políticas, à mercê dos que estão no exercício das formas de poder? Somos meros espectadores. Não somos participantes. E por que não participamos? Por que somos espectadores? Porque nossa democracia deixou de produzir a verdade e a autenticidade deixou de cultuar os melhores e essenciais valores.

A verdade e a autenticidade são essenciais na sociedade como fatores de produção de questionamentos e transformações sociais. Geram descobertas, participação e fiscalização. E refutam, com vigor, as imposturas e as imposições.

E o que é o voto, ou deveria ser o voto? Não é, a rigor, o depósito de nossas convicções, de nossas crenças, de nossas verdades, nas mãos e consciência dos representantes? Ou dos parlamentares e governantes, como acontece na política?

E o que sucede se isso é frustrado, rotineiramente frustrante e decepcionante? Na medida em que se sobrepõem os interesses individuais, ou se desconstrói a verdade, a política perde seu sentido.

Mas o mais significativo e odioso, sim, odioso, é que na medida em que a política perde seu sentido, mas preserva sua institucionalidade, sua exigência social, as meias e falsas verdades, as verdades ocultas e a permanente manipulação “aprisionam” a população.

Isso que chamamos de política, mas que não é a verdadeira política, acaba funcionando como um controle das possibilidades ação e reação popular.

As falsas, meias e ocultas verdades modificam os fatos e consequentemente a própria história. O passado já não podemos mudar porque é passado. E o futuro resta manipulado.

De um modo ou de outro, a sociedade percebe isso. Sente a manipulação. Sente, vê, mas não reage. Ao final, a generalizada e hegemônica memória curta popular esquece sua revolta, renova mandatos, repete formulismos e mágicas crenças.

Mas ensina o filósofo de plantão que a mentira e a manipulação são da natureza humana. Estão ao nosso alcance. Assim como a liberdade.

Se estão ao nosso alcance tanto a verdade quanto a liberdade, por que continuamos mentindo para nós mesmos?

*Advogado

Fonte: Jornal Zero Hora
Imagem: samuel-cantigueiro.blogspot.com

Direitos humanos para todos, por Adão Paiani *

Defender o fim da impunidade para os crimes da ditadura militar não significa concordar na íntegra com o PNDH-3. A motivação humanista e democrática de fazer justiça aos torturados, mortos e desaparecidos também faz discordar de outras disposições abrigadas, equivocadamente, como efetivadoras de direitos humanos.

Detalhes merecem atenção. Como a ampliação do direito de aborto; que não é proibido no Brasil, pois autorizado em alguns casos. Ampliar a permissão sob o tênue e ególatra argumento da mulher dispor livremente do corpo, com anticoncepcionais utilizados em larga escala e informações para evitar gravidez indesejada, nada tem de humanitário. Devemos discutir isso, claro; mas com a premissa de respeitar a vida, na sua forma mais frágil.

Proibir símbolos religiosos em espaços públicos cria um problema que não temos. No Brasil, o Estado é laico desde a Primeira República. Há total liberdade de culto; e nenhuma religião tutela questões temporais. Tolerância religiosa, uma das faces notáveis da cultura brasileira, trouxe para cá luteranos, metodistas, judeus, muçulmanos, e as religiões africanas, com o seu sincretismo. Mas nossa tradição é cristã. Bem ou mal, o invasor português trouxe consigo a espada e a cruz; e também a pluralidade.

A questão dos conflitos agrários. O proposto não contribui com o fim da violência no campo. Condicionar a busca da tutela jurisdicional do Estado por quem é esbulhado, e decisões judiciais daí decorrentes, presentes os requisitos para reintegração de posse, à realização de audiências públicas prévias, é o caminho mais curto para praticar injustiças.

Comissões de mediação para desocupar áreas sem violência, com logística que permita realocar pessoas, com respeito e dignidade, e não atirá-las na beira da estrada, é correto; mas como conse- quência de uma decisão judicial a ser cumprida. Subtrair de um proprietário o direito de reaver, dentro da lei, seu patrimônio fere a segurança jurídica e a cidadania. Isso tem a ver com direitos humanos para todos.

Corrigindo equívocos e preservando acertos, cabe ao Congresso Nacional separar o joio do trigo. É uma das vantagens da democracia.

* Advogado

Fonte: Jornal Zero Hora
imagem em: monitoriacienciapolitica.blogspot.com/2009/04

A arte de governar por Claudio de Moura Castro

"A história classifica como estadistas aqueles que perceberam as reais necessidades do país, assumiram o risco da impopularidade no curto prazo, mas souberam vender suas ideias com sucesso"

Nas democracias, o governo cumpre os desígnios dos cidadãos. O povo diz o que quer, o governante executa. Parece uma receita infalível. Mas será? Em cidade relativamente próspera de Minas Gerais, uma pesquisa de opinião mostrou que três quartos dos jovens reclamavam da falta de diversões. Apesar de os esgotos serem jogados in natura nos córregos, nem mesmo entre os adultos houve reclamações quanto à falta de tratamento de efluentes. Sabidamente, esse é o investimento que mais faz cair a mortalidade infantil. O que deve fazer o prefeito? Esgotos que salvam vidas ou espetáculos de música sertaneja que trazem votos?

Um livro recente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Understanding Quality of Life, mostra abundantes estatísticas sobre o que os latino-americanos mais valorizam. Nelas fica claro o conflito entre o que as pessoas querem e o que é necessário para garantir um futuro promissor para o país. Pesquemos alguns temas do livro. As pessoas querem medicina de alta tecnologia e atendimento hospitalar. Contudo, a saúde pública preventiva é mais barata e evita as doenças. Verificou-se também que o estado de saúde das pessoas pouco se associa com as suas percepções de saúde. No Brasil, pobres e ricos estão igualmente satisfeitos com os serviços de saúde. Mas sabemos serem piores para os pobres. Nos países mais ricos da América Latina, há mais contentamento com a situação da saúde. No entanto, quando o país cresce, baixa essa satisfação. Não dá para entender. No Brasil, 65% dos entrevistados estão satisfeitos com a educação. Somente os mais educados percebem como ela é ruim. De fato, sabemos ser péssima a sua qualidade: último lugar no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) de 2001. Ainda pior, entre 1980 e 2000, em um grupo de 35 países, o Brasil foi o que mais recuou de posição.

Na área econômica, as percepções também estão desalinhadas com a realidade. Mais renda se associa a mais satisfação. Até aqui, vamos bem. Mas o crescimento econômico traz desagrados. Entre outras coisas, requer mudança de políticas, reformas e outros sustos, mais temidos do que a pobreza. Apesar de o desenvolvimento econômico acabar beneficiando os pobres, são eles que mais resistem às mudanças. Ademais, têm uma opinião mais ingênua acerca da competência do governo. Nessa área, entra em cena um mecanismo maldito. As aspirações crescem mais rápido do que a renda.

Em suma, os governados indicam aos governantes algumas prioridades incompatíveis com o progresso. Pensam no curto prazo e são consumistas impenitentes. Dizem que querem sistemas de saúde mais caros (e mais ineficientes). Querem conforto nas escolas e desdenham mais aprendizado. Não querem as reformas econômicas imprescindíveis para crescer.

A reação mais imediata diante dessa miopia nas preferências é perguntar se não seria a melhor receita um governo autoritário, do tipo "déspota esclarecido". Contudo, como Churchill nos advertiu, a democracia é um péssimo sistema de governo, com a agravante de que não há outro melhor. A experiência com déspotas de todos os sabores não mostra um bom registro histórico. Quando acertam aqui, acolá cometem um erro mais estrondoso. Não é por aí. Temos de insistir nos acertos capengas que nos oferece um sistema democrático e na tentativa de esclarecer a opinião pública.

Os governantes se equilibram em um terreno resvaladiço. Se tentam oferecer o que trará mais progresso e desenvolvimento, sem ouvir o povo, arriscam-se a perder sua popularidade e, com ela, seu poder de implementar reformas. Podem acabar execrados e sem reformas (veja-se Jimmy Carter). Governos populistas fecham as portas para o futuro se jogam confete ao povaréu ou alimentam seus anseios imediatistas. Os exemplos latino-americanos estão nos jornais. Em contraste, governantes bem-sucedidos não perdem a ressonância com a sociedade, mas negociam também uma agenda de futuro.

A história classifica como estadistas aqueles que perceberam as reais necessidades do país, assumiram o risco da impopularidade no curto prazo, mas souberam vender suas ideias com sucesso. Na teoria, a receita é simples: visão, coragem e liderança. A pílula pode ser amarga. Churchill jogou pesado quando ofereceu aos ingleses apenas "sangue, suor e lágrimas". Mas ganhou. Pena que não adianta colocar um anúncio classificado do tipo "Precisa-se de um estadista".

Claudio de Moura Castro é economista
claudio&moura&castro@cmcastro.com.br

Fonte: Fonte: Revista Veja - Edição 2132 - 30 de setembro de 2009

Imagem:Ilustração Atômica Studio

A transparência na sociedade democrática, por Claudio Lamachia*

Embora de vez em quando sofra alguns tropeços e arranhões, a jovem democracia brasileira vem se desenvolvendo de forma bem satisfatória para um país que passou tantos anos sob o jugo de uma ditadura militar. De qualquer modo, ainda há muito no que avançar para que se possa chegar à plenitude democrática sonhada por gerações de brasileiros. Estes avanços pressupõem o respeito a princípios democráticos sem os quais o regime não se sustenta. Dentre os preceitos inerentes à sociedade moderna que se almeja, ao lado, por exemplo, dos direitos fundamentais da pessoa, está o princípio da transparência, que deve permear todos os atos que envolvem a gestão da coisa pública.

Não há que haver segredos na administração dos bens públicos, assim como não deve constar sigilo em quaisquer ações de autoridades. As pessoas que exercem cargos nos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário –, tenham elas sido eleitas pelo voto ou ungidas ao posto por designação, precisam ter em mente que suas vidas e atitudes devem ser pautadas pela total e absoluta visibilidade dos seus atos, sejam eles praticados em praças, gabinetes fechados ou mesmo em conversas telefônicas que digam respeito à condução de assuntos públicos, pois o que está em jogo é o bem maior da coletividade.

O mesmo princípio constitucional que determina ser obrigatória a publicidade dos atos na vida pública – artigo 37 – deveria reger os processos judiciais em que autoridades são demandadas. À exceção de situações que coloquem em risco a intimidade das pessoas, o restante das ações que envolvam agentes públicos deveria ser dado ao conhecimento da sociedade para que esta possa fazer o seu próprio julgamento dos casos. Segredos, reservas ou sigilos ainda são percalços a serem superados para que a nossa democracia alcance níveis mais altos e bem sedimentados. A nação brasileira já tem perfeita compreensão de que o melhor caminho para o amadurecimento das regras democráticas é a divulgação da verdade dos fatos, bons ou maus, sejam quem forem seus protagonistas.

A ocultação da realidade só beneficia culpados e os inimigos da transparência exigível em todos os degraus da administração pública. Em geral, os segredos ligados ao que deveria ser de conhecimento público representam um risco inadmissível para a democracia e que precisamos banir do nosso meio político-administrativo, pois a sociedade tem o direito de saber tudo sobre o seu próprio destino, até para que possa conduzi-lo da melhor forma possível.

*Presidente da OAB/RS


Fonte: Jornal Zero Hora - nº 16101 - 21 de setembro de 2009

Democracia na internet, por Manuela D'Ávila*

A internet revolucionou o acesso às informações e à cultura. Hoje temos ao alcance dos dedos quase todo o conhecimento produzido pela humanidade. Além disso, o contato ultrapassou a barreira da distância, permitindo conhecermos e nos relacionarmos com pessoas a milhares de quilômetros. E mesmo a forma de vermos TV, ouvirmos músicas e acessarmos nossas contas bancárias mudou radicalmente depois da internet.

Aos poucos, nossa legislação está se adaptando a estes novos tempos. Mas está em debate na Câmara um projeto que pode atingir um valor caro para nossa democracia: a liberdade de expressão.

Aprovado pelo Senado em 2008, o projeto de lei sobre crimes digitais no Brasil cria uma série de normas e procedimentos para combater os crimes na internet. Mas, muito longe de seu objetivo original, o projeto poderá transformar provedores de acesso em centros de espionagem e delação. O projeto inviabiliza, por exemplo, a rede wi-fi pública que existe no Parque da Redenção, bem como as redes wi-fi abertas que existem nos shoppings.

Além disso, ele desobriga o sistema bancário de proteger seus clientes, invertendo a lógica e responsabilizando os clientes pelos desfalques que eles podem sofrer. Mas o projeto vai além: se aprovado, os usuários podem ser criminalizados pelo download de arquivos e músicas.

O projeto é alvo de um abaixo-assinado virtual com quase 150 mil assinaturas, disponível na internet.

A reação ao projeto, apelidado de “AI-5 Digital”, cresce a cada dia.

A inspiração deste projeto é a Convenção de Cybercrimes, assinada, em 2001, em Budapeste, na Hungria. Montada pelos lobbies de fabricantes de softwares e de direitos autorais da Europa, a convenção não foi assinada pelo Brasil e por nenhum país latino-americano. Nem pela maioria das grandes nações em desenvolvimento, como China e Índia.

Em busca de apoio, os defensores do AI-5 Digital afirmam que a lei vai reforçar o combate ao abuso sexual de menores. Mas já há legislação específica sancionada em novembro de 2008 que aumenta a pena máxima de crimes de pornografia infantil na internet de seis para oito anos de cadeia, além de estabelecer punições mais rígidas para a aquisição, posse e divulgação de material pornográfico.

Não se trata, portanto, de um projeto que irá proteger as conquistas que tivemos com a popularização da internet. O projeto do senador Azeredo, se aprovado, em nada afetará a vida dos cibercriminosos, mas afetará em muito a vida dos demais cidadãos.

Ou falamos agora, ou corremos o risco de, na internet, nos calarem como na época do AI-5.

*Deputada federal (PC do B-RS)

Fonte: Jornal Zero Hora, Nº 16078, 29 de Agosto de 2009, edição de hoje

Veja abaixo a imagem em: www.folhadejandira.com.br/interna/interna.asp..

José Saramago - Falsa democracia