A ação e sua prostituição, por Márcia Tiburi

Marcia Tiburi: A atualidade da Lei de Gerson e o futebol como pedagogia política

Que 2010 seja ano de eleição é questão que põe em cena o devir publicitário da esfera pública. A publicidade é uma desapropriação da política. Se a política é ação, Antonin Artaud disse que a propaganda era a sua prostituição. A publicidade, como totalidade da vida transformada em propaganda, tornou-se a razão geral da esfera pública suplantando o sentido do que antes chamaríamos o político, o universo das relações humanas em que decisões sobre o poder estão em jogo. Daí que o ético, como decisão, esteja sempre relacionado ao político, mesmo que por eliminação. Usemos as expressões o político e a política para tratar dessa diferença de intenções com a esfera pública. Falemos d’a política como profissionalização ou cartelização d’o político. O político, como esfera, seria o espaço de exercício da cidadania individual e coletiva, não o mero exercício do poder no contexto partidário, ou no do crime ao qual se reduz a ação pela corrupção. Nem seria a simples economia independente de um projeto democrático.

E 2010 é também ano de Copa do Mundo. No entanto, mesmo sendo o futebol um excelente negócio também para a publicidade, não podemos dizer que a Copa seja mais questão de publicidade do que de futebol propriamente dito. O futebol parece importar mais para a esfera pública do que o político. Se a política é a quebra do político, o futebol parece se manter ileso em seu sentido. Talvez ele seja reduto da verdadeira experiência do político que foi danificada na política. Nesse sentido, seria possível pensar o futebol do ponto de vista de sua potência pedagógico-política em um país como o nosso? Mas o que será que a política e o político teriam a aprender com o futebol? E o que a publicidade teria a ver com isso?

Terra de ninguém

A sustentação do espaço político como espaço de convivência de diferenças à luz dos direitos dos seres humanos é algo que apenas pode acontecer se tivermos consciência teórica e prática da separação entre o político e o publicitário. Em sua lógica total, a publicidade constitui o mais novo e sutil totalitarismo caracterizado pelo controle do desejo e dos pensamentos, das relações entre indivíduos e instituições com base em ideias ou imagens preestabelecidas transmitidas a massas tratadas – de antemão – como ignorantes. Elas estão para a publicidade como a torcida para o futebol, assim como o povo está para o político. A diferença é que torcida e povo têm um desejo maior do que aquilo que simplesmente lhes é dado. São ativos e não passivos. Claro que para que as massas se tornem conscientes não bastaria extirpar a publicidade da esfera pública, sob pena de incorrer no totalitarismo oposto. É preciso formular a relação entre os dois modos de construir a esfera pública em um sentido dialético, ou seja, da tensão produtiva, mais do que de uma mera dependência inexorável entre publicitário e político.

A ideia de que este é o país do futebol, no sentido da força simbólica que o jogo tem em nossa cultura, pode ajudar a pensar a definição entre nós da ética como sendo um jogo que falta à política, tanto quanto à cultura. Um jogo de futebol é um excelente retrato da ética que podemos aprender, pois ele envolve a responsabilidade de sustentar as regras dos nossos próprios jogos. Ao faltar a ética, não temos mais o político, só a política como terra de ninguém. O campo nunca é essa terra de ninguém e ele tem um guardião que também está na mira do julgamento. Trata-se do juiz que, no jogo de futebol, é o responsável por fazer valer as regras. Faltas em uma partida sinalizam não apenas uma penalização, mas o limite da ação que todos devem respeitar. Cartões amarelos ou vermelhos são ícones claros de ações indesejadas. Na política as coisas são diferentes. Faltas políticas, como propaganda fora da época permitida, são punidas com multas inócuas diante dos lucros político-publicitários que promovem. O problema nem seria o lucro, objetivo claro do jogo do capitalismo. Mas o fato de que a publicidade, ordenando o comportamento dos partidos, ao apostar contra a lei, torna-se, ela mesma, soberana sobre as regras. Torna-se, na prática, a dona da regra.

O que a publicidade ganha não é apenas a manutenção da corrida por votos, mas instaura um espaço de exceção que vale na permissão sustentada pelas multas, e, no nível cotidiano, cria o imperativo antipolítico, de uma atitude que pode ser aceita e somente pode sê-lo em uma sociedade carente de sentido ético e moral. No futebol, no entanto, as regras são tão sagradas que o juiz se torna um “ladrão” odiado, caso desrespeite o estrito regulamento do jogo. O motivo é básico. O abuso de poder contra as regras, que caracterizaria a violência soberana do juiz, acabaria com o jogo. Do mesmo modo, o publicitário, pondo-se no lugar de um juiz que não é julgado, acaba com a política. Assim, o jogo de futebol tem uma ética baseada em regras, a publicidade não. Um juiz ladrão é punido com violência física ou verbal por interromper a lógica do acordo prévio sobre as regras e acabar com a graça do jogo. O publicitário, nesse sentido, é uma espécie de ladrão que tenta ser juiz. Pois legisla contra regras que são maiores que o jogo no qual ele faz as próprias regras.

A inverdade da Lei de Gerson

O caráter pedagógico-político do futebol pode sempre ser minado pela publicidade. Lembremos do episódio envolvendo Gerson, jogador de futebol nos anos 1970 e herói da propaganda de cigarros Vila Rica. Num ato publicitário, promulgou-se socialmente uma “lei” que leva seu nome. “O importante é levar vantagem” tornou-se a fórmula da “Lei de Gerson” que, no Brasil, veio a ser mais famosa do que a Lei de Talião. Deveria ser chamada, com mais propriedade, de “lei do publicitário”. É a lei do autofavorecimento em que cada um se autoriza a ser juiz, mas sob a forma de ladrão. A política, tal como a conhecemos, já tinha sido inventada no Brasil da ditadura, mas era o futebol, mesmo que como desejável ópio do povo, que garantia alguma esperança no espaço d’o político. O estrago n’o político causado por esse enunciado publicitário não perde para o estrago que a ditadura causou entre nós. A Lei de Gerson é o imperativo da ausência de lei, a anomia que, curiosamente, surgiu no período da ditadura como lei total.

Contraditoriamente, ainda que tenha nascido na imagem usada publicitariamente de um jogador de futebol, tal imperativo venenoso não tem nada a ver com futebol. Esporte de equipe, o futebol depende da sinergia do grupo para o bom desenvolvimento da partida. E isso faz pensar que, se este é o país do futebol, necessariamente não deveria ser o país da Lei de Gerson. O chamado futebol-arte dos brasileiros teria “jeitinho” apenas como performance estética, como “jogo de cintura” que não tem nada a ver com “levar vantagem”. Se aqui todo mundo é jogador ou torcedor, juiz, gandula, empresário do futebol, olheiro, locutor de jogos, comentarista ou, mesmo sem querer, participa de algum modo da lógica do jogo, no mínimo, por conhecer alguém ou algo envolvido no “campo”, deveríamos antes de mais nada pensar na questão do espírito de equipe que guarda o sentido do poder e d’o político como ação conjunta.

Assim como o futebol, a política tem dimensão metafísica e estética, mas, como sua base é empobrecida pela corrupção, ela dá a sensação de um dilaceramento da experiência, de coisa falsa. O futebol, ao contrário da política, nos passa uma ideia de experiência verdadeira. E não seria apenas porque o futebol parece mais “oceânico” do que a política. O futebol completa a experiência metafísica e estética com uma dimensão política, a da equipe. Mas a prova fundamental de que o futebol é político se dá justamente pela experiência com a publicidade que, na política tradicional, é sinal de sua derrocada. Fato é que, se podemos inventar um político pela publicidade – pelo uso da imagem e do discurso em sentido retórico –, não podemos, no entanto, inventar um jogador. Podemos até inventar a falsa “Lei de Gerson”, mas não um craque. O jogador de futebol sempre terá de mostrar o que promete diante de sua torcida, que é bem mais complexa que a mera massa manipulada pela publicidade. Seu discurso, sua beleza corporal, seu carisma, seus carros incríveis ou suas roupas de marca, nada disso conta quando ele entra em campo vestido apenas com a camisa do seu time, igualzinha à de seus colegas. O campo de futebol torna-se assim o único cenário da exposição da verdade de que ainda somos capazes. E isso devia nos mostrar um significado maior.

Fonte: Revista Cult

O melhor da política é interferir nas decisões?

  

"  A maioria das pessoas diz não gostar de política. Ela é considerada sinônimo de falcatrua, corrupção e barganha de interesses privados.
     Como se formou esta opinião sobre a política? Será ela verdadeira? Quais as consequências desta visão? Será que podemos mudar isso? O processo eleitoral em curso pode contribuir com a mudança ?"

Pedro Ribeiro de Oliveira,
sociólogo, professor de Ciências da Religião na PUC de Minas Gerais.
Endereço eletrônico: pedror.oliveira@uol.com.br

Mundo Jovem: Em que contexto se realizam as eleições de 2010?
Pedro Ribeiro de Oliveira: Temos que distinguir eleições e política. A eleição é apenas um elemento do processo político. É uma parte importante em que escolhemos entre os candidatos que os partidos já escolheram na convenção. Veja as eleições para a Presidência da República: para a continuidade do atual governo (Lula), o ideal é uma eleição de tipo plebiscitário, ou seja, que defina se o povo prefere que o governo continue com o PT ou volte aos tucanos (PSDB). Se outros candidatos decolarem, em lugar de eleição plebiscitária teríamos um verdadeiro debate político sobre os rumos do Brasil.

     Sentimos, hoje, a busca dos setores dominantes de fazer uma eleição plebiscitária, porque para eles Dilma ou Serra significa mais ou menos a mesma coisa: não se mexe no agronegócio, nos bancos, na dívida pública, não se mexe na política econômica. Para o povão, o que faz um pouquinho de diferença são as políticas sociais. Para a democracia, seria bom que houvesse mais candidatos fortes. Teríamos então uma eleição politizada, o debate político nacional seria mais politizado.

Mundo Jovem: O contexto econômico e político mundial interfere nas eleições?
Pedro Ribeiro de Oliveira: Falando da conjuntura política, não mais da eleitoral, podemos dizer que estamos vivendo um momento muito difícil. Estamos numa crise sistêmica do capitalismo. A hegemonia americana vai terminar e passaremos para outra. Pressupondo que o capitalismo possa continuar, seria a hegemonia chinesa? Tudo indica que o sistema capitalista produtivista e consumista, que está consumindo todos os recursos naturais do planeta, não vai poder continuar.
     Teremos uma crise ecológica grave: estamos caminhando para isso. Podemos atualmente fazer uma política de fazer de conta que a crise não vem, e vamos tocando dentro do sistema capitalista produtivista, consumista, e vamos continuar. Vamos construir a Usina de Belo Monte, a Usina do Rio Madeira, continuar apostando no agronegócio e vamos ver no que dá. Ainda não tem ninguém dizendo: “Vamos nos preparar para a grande crise, politicamente, socialmente, culturalmente, economicamente, porque ela vai chegar”. Teríamos, atualmente, que pensar numa alternativa para a crise. Isto já existe em nível local. Existem pequenos grupos, a Economia Solidária etc., mas ainda não temos um projeto político nacional para fazer frente a essa crise mundial.

Mundo Jovem: E adianta a reação do Brasil contra os poderosos do mundo?
Pedro Ribeiro de Oliveira: No mundo inteiro tem gente “remando” contra essa maré da crise. Acredito que o Brasil é um dos poucos países que teria condições de propor uma alternativa, pelos seus recursos naturais, pela extensão geográfica, pela população, pela experiência, pela cultura. Claro, se o mundo vai para o desastre, o Brasil não está livre do desastre. Mas se o Brasil criasse um projeto político alternativo, poderia se preparar para a crise e fornecer a receita para outros.

Mundo Jovem: O que dizer aos jovens? Devem votar, podem ter esperanças?
Pedro Ribeiro de Oliveira: Sem dúvida, vale a pena votar. A fé dos jovens de hoje, na política, é diferente de décadas passadas. Mas é importante participar da vida política do país, é importante votar. De qualquer forma, todos participamos da política pelo lado do imposto. Quando pagamos imposto estamos mantendo a política, o Estado. O imposto, no Brasil, é sobre o consumo. Pagamos imposto em tudo e a toda hora (conta de celular, consumo num bar etc.). Portanto participamos da política, queiramos ou não, no que é pior: pagar imposto. Mas a parte melhor da política é poder interferir no que fazer com o dinheiro recolhido pelos impostos. No sistema que temos hoje, a forma é escolher um(a) candidato(a) que dê um destino justo a esse imposto obrigatório. Então, quanto mais a gente participar, maior a possibilidade de ter alguém que faça do nosso dinheiro algo com que estejamos de acordo.

Mundo Jovem: O povo está aprendendo a votar?
Pedro Ribeiro de Oliveira: Sim. Mas a corrente que nos faz desaprender a votar é tão forte que se aprende de um lado e se desaprende de outro. Por que a justiça eleitoral não esclarece que no voto proporcional, como é hoje, seu voto vai primeiro para o partido e depois para o candidato? O voto proporcional é diferente do voto majoritário. Muita gente continua votando na pessoa, pensando que não está dando voto para um partido. Essa é a intenção deste eleitor quando vota, mas o voto dele vai para o partido. Nos falta, então, conhecer as regras básicas. Como é que um partido seleciona seus candidatos? Essas informações não saem na imprensa. É claro que com o processo eleitoral nós estamos aprendendo, mas o essencial mesmo, que são as regras do jogo político, continuamos a desconhecer.

Mundo Jovem: Então a nossa democracia política eleitoral é centrada nos partidos?
Pedro Ribeiro de Oliveira: A nossa democracia é federativa e centrada nos partidos. Os nossos Estados não são tão diferentes uns dos outros para dizer que a bancada do RS é inteiramente diferente da bancada de SE ou do AM. Em relação aos senadores, não deveriam defender somente os interesses do seu Estado. Então, nossa realidade não é federativa, mas nossa estrutura política, pela Constituição, é federativa. Isso é uma distorção. Por que não podemos votar para senador(a) ou deputado(a) federal numa pessoa conhecida, mas que está em outro Estado, se no funcionamento do Congresso, tanto faz o Estado que o(a) elegeu?
     A segunda distorção é que os partidos políticos, de fato, são legendas eleitorais. Nem ao menos são nacionais, pois em cada Estado um mesmo partido torna-se diferente. Eles não têm uma diversidade programática, uma identidade taxativa. O PT já teve, mas perdeu. Talvez tenha em termos locais, mas em termos nacionais, não. Quando alguém expressa a desilusão para com as eleições, dá para entender, porque as eleições estão longe de representar a nossa realidade. Agora, se as pessoas não participarem, aí mesmo é que estarão fazendo papel de “trouxas”, somente pagando impostos. Quem não vota, acaba não tendo outro papel dentro da política, a não ser pagar impostos.

Mundo Jovem: Seria recomendável frisar a importância de participar de partidos políticos?
Pedro Ribeiro de Oliveira: Sem dúvida. Infelizmente as bancadas verdadeiras, reais, se escondem através de legendas eleitorais, que são os partidos políticos. Apesar de tudo, no Brasil, como a política se faz através dos partidos, se quisermos ter influência no poder público, temos que participar dos partidos. Existem também outras organizações que contribuem muito nas discussões políticas: igrejas, movimentos sindicais e associações. Mas quer gostemos, quer não, na política, o partido político é fundamental. Se possível, entre, participe, debata, ajude a escolher um(a) candidato(a) e trabalhe para esta campanha. É um aprendizado único de cidadania, o qual só se aprende fazendo.

Mundo Jovem: Seria importante as escolas promoverem debates acerca da política?
Pedro Ribeiro de Oliveira: Muito importante. Se as escolas puderem, além de fazer o debate, pelo menos dar esclarecimentos sobre as questões: voto proporcional e voto majoritário, como se elegem os deputados estaduais e federais, estudar o processo. Mais do que o debate com os candidatos, pelo qual a escola acaba virando um palanque, seria interessante fazer um debate entre os alunos, provocando a argumentação sobre por que votar num(a) determinado(a) candidato(a), e eventualmente também debater com os pais, num debate político bem organizado, com regras e tudo mais.

Fonte: Jornal Mundo Jovem 

Entrevista

publicada na edição nº 410, setembro de 2010.

Analfabeto político, política e politicalha, por Ari Riboldi*

Do grego a (não), n (consoante de ligação) mais alfa (a) e beta (b), as duas primeiras letras do alfabeto grego. Designa a pessoa que não sabe ler nem escrever. Analfabeto de pai e mãe é o que, popularmente, não sabe coisa alguma, muito menos ler e escrever. Analfabeto funcional é o que sabe assinar o nome, emendar letra por letra, porém não entende o que leu. Analfabeto total ou funcional é coisa ruim. Pior ainda é o que sabe ler e escrever e, mesmo assim, é um grande analfabeto político.

O dramaturgo alemão Bertolt Brecht assim escreveu: “O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio depende das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro, que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política e os políticos. Não sabe o imbecil que da sua ignorância nasce a prostituta, o menor abandonado, o assaltante e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais”.

A verdadeira política pressupõe um conjunto de relações por meio das quais indivíduos ou grupos interferem nas atividades de outros grupos. Ninguém é dono do poder, apenas é investido nele por outro. Num sentido mais amplo, todo homem é um ser político, pois ninguém vive isolado dos demais. As palavras de Rui Barbosa são sempre atuais e definem duas práticas bem opostas. “A política afina o espírito humano, educa os povos no conhecimento de si mesmos, desenvolve nos indivíduos a atividade, a coragem, a nobreza, a previsão, a energia, cria, apura, eleva o merecimento.

Não é esse jogo da intriga, da inveja e da incapacidade, a que entre nós se deu a alcunha de politicagem. Esta palavra não traduz ainda todo o desprezo de objeto significado. Não há dúvida de que rima bem com criadagem e parolagem, afilhadagem e ladroagem. Mas não tem o mesmo vigor de expressão que os seus consoantes. Quem lhe dará com o batismo adequado? Politiquice? Politiquismo? Politicaria? Politicalha? Neste último, sim, o sufixo pejorativo queima como um ferrete, e desperta ao ouvido uma consonância elucidativa. Política e politicalha não se confundem, não se parecem, não se relacionam uma com a outra. Antes se negam, se excluem, se repulsam mutuamente. A política é a arte de gerir o Estado, segundo princípios definidos, regras morais, leis escritas, ou tradições respeitáveis. A politicalha é a indústria de explorar o benefício de interesses pessoais. Constitui a política uma função, ou um conjunto de funções do organismo nacional: é o exercício normal das forças de uma nação consciente e senhora de si mesma. A politicalha, pelo contrário, é envenenamento crônico dos povos negligentes e viciosos pela contaminação de parasitas inexoráveis. A política é a higiene dos países moralmente sadios. A politicalha, a malária dos povos de moral estragada.”

Neste momento ímpar, em que as eleições se aproximam, é hora de exercer o protagonismo de cidadão consciente, bem longe do papel retrógrado e conivente do analfabeto político. Pelo bem da democracia e da nação brasileira.

*Professor e escritor

Fonte: Jornal Zero Hora 
imagem em: olhares-inquietos.blogspot.com/2008_10_01_arc...

Confira o artigo e um vídeo produzido pelo Mundo Jovem sobre o Analfabeto político

Por que participar da política?

Nove entre dez jovens consideram a política uma atividade para espertalhões que ganham uma fortuna para enganar o povo. Eles não deixam de ter alguma razão. De fato, pode-se contar nos dedos os políticos que se devotam realmente ao serviço do povo.

A reação normal de quem tem essa visão negativa da política é ficar fora dela. No máximo comparecer para votar, uma vez que o voto é obrigatório. Apertou o botão da urna eletrônica, tchau! Sair voando sem saber até o nome do candidato em quem votou.

Esta atitude é a que mais interessa aos malandros da política, pois o desinteresse leva à ignorância política e esta é um prato feito para quem deseja praticar falcatruas com o mandato popular.

Nestas alturas, sei que o jovem leitor está me questionando: “OK. Você diz que eu devo me interessar pela política. Mas o que eu perco não tendo o menor interesse por ela?”. Boa pergunta, que merece uma resposta por partes: quem são os políticos; o que fazem; como os safados prejudicam os cidadãos; como se pode evitar isso.

Quem são os políticos?

A palavra político, na linguagem comum das pessoas, designa os homens e as mulheres que ocupam cargos no Estado: vereadores, deputados, senadores, secretários de estado, ministros, governadores e Presidente da República. Essas pessoas - são milhares delas em todo o Brasil - têm o poder de influenciar na atuação dos órgãos do estado brasileiro. Participam da elaboração das leis; da distribuição do dinheiro arrecadado com os impostos; da gestão das empresas do Estado; da fiscalização do funcionamento das repartições públicas que prestam serviço à população (SUS, hospitais públicos, delegacias de polícia etc.).

Suspenda agora a leitura do texto e veja se consegue identificar uma única atividade da sua vida inteiramente fora do âmbito da política.

Não me venha com o argumento de que o Estado não interfere na sua fé religiosa, nas suas leituras, no seu pensamento. Interfere e muito. O Estado tem uma delegacia para fiscalizar os cultos religiosos, e outra para manter a ordem política e social - esses órgãos acompanham a atividade de padres, freiras, pastores, pais e mães de santo, militantes de pastorais etc. E abrem processos contra aqueles cuja pregação afeta a ordem estabelecida. Além disso, o Estado censura livros; peças de teatro; filmes. E fixa, através de suas políticas econômicas, o preço desses produtos. Quantas vezes você quis ler um livro, assistir a uma peça teatral e não pôde por causa do preço?

Finalmente, não é exato que você tenha uma liberdade absoluta de pensar. Você pensa com a informação que chega ao seu cérebro. Ora, é o Estado que controla - às vezes abertamente, às vezes indiretamente - toda a informação que chega até você.

Estar junto para entender

Não tenha, pois, nenhuma dúvida: você perde muito, direta ou indiretamente, quando o Estado está nas mãos de pessoas incompetentes ou desonestas, pois, de algum modo, você está sendo prejudicado.

Daí a necessidade de interessar-se pela política, de aprender o suficiente para entender como ela funciona e de tomar parte efetiva na escolha dos governantes.

Não é fácil atender a essa necessidade. A política é uma atividade bem complicada e quem participa dela sem o conhecimento adequado corre sério risco de ser enganado. Por isso o primeiro passo para participar consiste em entender seu funcionamento.

Ninguém consegue entender de política sozinho. Não adianta ler jornais e acompanhar os noticiários e comentários da rádio ou televisão. São todos enviezados. O jeito é formar um grupo para ampliar as fontes de informação e para dispor de opiniões diversas a respeito do significado das informações recebidas.

O grupo não irá muito além das pernas se não se dedicar à leitura de livros teóricos que explicam o funcionamento da sociedade e, portanto, dos partidos políticos. É através da leitura desses livros que você aprenderá a distinguir os políticos fisiológicos (que buscam apenas satisfazer seus apetites por dinheiro, prestígio ou poder) e os políticos ideológicos (os que fazem política por convicção). Conhecendo as ideologias, você pode optar pela que mais se aproxima dos valores que considera importantes. Isso lhe fornecerá um critério para participar inteligentemente do processo político.

O analfabeto político
(Bertolt Brecht)

O pior analfabeto é o analfabeto político.
Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos.
Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha,
do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas.
O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo
que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política,
nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais.


Que sentimentos este texto do dramaturgo e poeta alemão Bertolt Brecht desperta em nós?

Assista o vídeo produzido pelo Mundo Jovem:

Questões para Debate

1 - O que você pensa dos políticos e por que pensa assim?
2 - Você conhece políticos que podem ser exemplos positivos?
3 - De que forma, entre nós, podemos estudar e debater sobre política?

Fonte: Jornal Mundo Jovem

Verdade e política, por Astor Wartchow*

Entre os vários substantivos que viabilizam a democracia, e outros tantos adjetivos que a caracterizam, uma palavra-chave merece mais atenção e mais zelo de todos nós. Refiro-me a verdade.

O direito à verdade dos fatos sociais deve ser uma garantia democrática. Mais que uma garantia, deve ser uma virtude pública.

A busca da verdade faz parte da essência humana. Em todas as áreas da vida. Mas, quando a verdade é fabricada, deixa de ser verdade. Torna-se matéria-prima da mentira.

Histórica e secularmente, o exercício do poder tem-se utilizado da mentira e da verdade pré-fabricada. Quando a verdade é manipulada, a mentira vence e aumenta seu poder de simulação e esconderijo de outras verdades.

Nunca é demais, nem tardio, relembrarmos que o regime democrático está concentrado na sociedade e em cada cidadão. E o seu exercício através dos eleitos.

Infelizmente, nosso sistema político representativo se afastou da sociedade. E a nossa participação tem-se limitado ao comparecimento periódico às urnas e a volta para casa. Mansamente.

Dirão que não. Que estou exagerando. Afinal, nunca houve tanta liberdade de ação e opinião. Sim, e daí? Para que serve tudo isso se o que estamos vivenciando é a inversão de valores?

Estamos ou não estamos à margem da atuação das esferas políticas, à mercê dos que estão no exercício das formas de poder? Somos meros espectadores. Não somos participantes. E por que não participamos? Por que somos espectadores? Porque nossa democracia deixou de produzir a verdade e a autenticidade deixou de cultuar os melhores e essenciais valores.

A verdade e a autenticidade são essenciais na sociedade como fatores de produção de questionamentos e transformações sociais. Geram descobertas, participação e fiscalização. E refutam, com vigor, as imposturas e as imposições.

E o que é o voto, ou deveria ser o voto? Não é, a rigor, o depósito de nossas convicções, de nossas crenças, de nossas verdades, nas mãos e consciência dos representantes? Ou dos parlamentares e governantes, como acontece na política?

E o que sucede se isso é frustrado, rotineiramente frustrante e decepcionante? Na medida em que se sobrepõem os interesses individuais, ou se desconstrói a verdade, a política perde seu sentido.

Mas o mais significativo e odioso, sim, odioso, é que na medida em que a política perde seu sentido, mas preserva sua institucionalidade, sua exigência social, as meias e falsas verdades, as verdades ocultas e a permanente manipulação “aprisionam” a população.

Isso que chamamos de política, mas que não é a verdadeira política, acaba funcionando como um controle das possibilidades ação e reação popular.

As falsas, meias e ocultas verdades modificam os fatos e consequentemente a própria história. O passado já não podemos mudar porque é passado. E o futuro resta manipulado.

De um modo ou de outro, a sociedade percebe isso. Sente a manipulação. Sente, vê, mas não reage. Ao final, a generalizada e hegemônica memória curta popular esquece sua revolta, renova mandatos, repete formulismos e mágicas crenças.

Mas ensina o filósofo de plantão que a mentira e a manipulação são da natureza humana. Estão ao nosso alcance. Assim como a liberdade.

Se estão ao nosso alcance tanto a verdade quanto a liberdade, por que continuamos mentindo para nós mesmos?

*Advogado

Fonte: Jornal Zero Hora
Imagem: samuel-cantigueiro.blogspot.com

As eleições e a felicidade humana, por Ben-hur Rava *

Em 2010, mais um período eleitoral se avizinha. Daqui a meses, os partidos, depois de incontáveis reuniões e sondagens, decidirão as composições e estratégias voltadas ao pleito desde presidente e governadores até senadores e deputados.

Os grandes partidos brasileiros, que, embora integrados por filiados, são dominados pelas cúpulas partidárias, nortearão sua conduta por pragmatismo eleitoral, visando não só ao poder, mas à governabilidade. Atualmente, de nada adianta ser governo se não se puder governar com maioria parlamentar que anule a ação de uma oposição renhida.

Essa governabilidade tem custo político traduzido no loteamento de cargos públicos sobre os quais o Executivo tem controle, servindo de medida do grau da maior ou menor fidelidade partidária e dos aliados.

Uma vez mais, veremos desfilar frente aos olhos crédulos do cidadão incauto uma variada gama de alianças políticas tão ocasionais e espúrias quanto o compromisso que os une, diante da própria fragilidade programática desses partidos. Bastará o primeiro desacerto sobre o butim eleitoral para os acordos prévios ruírem e colocarem em risco a governabilidade.

Nessa análise, merece reflexão a participação do cidadão que é eleitor e contribuinte, já que a democracia é a única forma de governo em que o povo é chamado a decidir sobre o poder de mando.

Ocorre perguntar se os partidos e candidatos sabem o que significa governar por delegação do eleitor animados num espírito cívico e republicano. E, ainda, quais as chances de discutirem a fundo temas que envolvem a vida do cidadão comum de modo objetivo, pois o fim da política, segundo Aristóteles, é a busca da felicidade humana.

Também o cidadão contribuinte gostaria de resposta concreta dos partidos de como e quanto custará que os sonhos políticos se materializem, pois ele pagará a alta conta de eventual irresponsabilidade política e econômica.

Não se vê com frequência, em nossas campanhas, séria discussão orçamentária do tipo: “Temos tanto e vamos gastar tanto com o seu dinheiro, caro eleitor contribuinte”. Isso é reflexo de dois sintomas da nossa jovem democracia: o descaso e despreparo com que partidos e seus quadros veem a sociedade e o desinteresse com que a sociedade vê a política.

Quando houver sintonia nesses dois campos, por certo a felicidade estará mais próxima.

* Professor universitário e advogado

Fonte: Jornal Zero Hora

Política e a Questão Racial por Antonio Ozaí da Silva*

“A propaganda abolicionista, com efeito, não se dirige aos escravos.(…) A emancipação há de ser feita entre nós, por uma lei que tenha os requisitos, externos e internos, de todas as outras. É, assim, no Parlamento e não em fazendas ou quilombos do interior, nem nas ruas e praças das cidades, que se há de ganhar, ou perder, a causa da liberdade”. (Joaquim Nabuco. O Abolicionismo)

“A sociedade brasileira largou o negro ao seu próprio destino, deitando sobre seus ombros a responsabilidade de reeducar-se e de transformar-se para corresponder aos novos padrões e ideais de homem, criados pelo advento o trabalho livre, do regime republicano e do capitalismo”. (Florestan Fernandes. A Integração do Negro na Sociedade de Classes)

Considerado do ponto de vista institucional, isto é, sob a ótica do Estado, a participação política dos negros e negras foi historicamente neutralizada, ora por mecanismos de cooptação (principalmente nas regiões mais atrasadas do Brasil), ora pela repressão. O próprio movimento abolicionista realizou-se em seu nome e com objetivos colaboracionistas, colocando senhor e escravo no mesmo patamar: vítimas iguais de um mesmo sistema. Aos escravos foi negado o direito de ser agente de transformação da sua própria história. Então, veio a abolição, mas a causa da liberdade permaneceu irresoluta: ao escravo liberto não foram facultadas as condições econômicas e sociais para o usufruto da plena liberdade.

As condições históricas da inserção do negro na sociedade brasileira são elementos facilitadores do controle e exclusão política. Escravos na colônia e no império, sustentáculos do desenvolvimento econômico brasileiro durante décadas, foram jogados no seio de uma sociedade fundada em bases secularmente racistas. Libertos foram preteridos do mercado formal de trabalho em nome de um projeto elitista de branqueamento do país. Tiveram que disputar com o imigrante europeu até mesmo as mais modestas oportunidades de trabalho livre, como a de engraxate, jornaleiro ou vendedor de frutas e verduras, transportadores de peixe e carregadores de sacas de café, etc. as mulheres negras garantiram a sobrevivência da família trabalhando, ontem como hoje, como domésticas, faxineiras, babás, doceiras, cozinheiras, lavadeiras e outras atividades similares. As melhores ocupações ficaram com seu concorrente direto: o europeu.

Desconsiderado econômica, social e culturalmente, o negro, a exemplo dos brancos pobres, foi excluídos do jogo político das oligarquias que dominavam a república velha. Esta situação não foi modificada com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder: manteve-se o critério de que a política é uma atividade restrita às elites. E isto foi ainda mais aprofundado durante o Estado Novo: cabia às camadas inferiores do povo, sendo a raça negra sua maioria, contentar-se com a função submissa de colaborar para a harmonia e a manutenção da ordem social, condições para o progresso e o desenvolvimento econômico brasileiro.

É verdade que no curto período denominado pelos sociólogos e historiadores como populista, os trabalhadores e trabalhadoras foram alçados à posição de coadjuvantes no cenário da política brasileira do período pós II Guerra Mundial até o golpe militar de 1964. É fato também que a política oficial não podia mais desconsiderar estes sujeitos históricos (por isso a necessidade do golpe militar).

Mas, uma análise mais cuidadosa nos mostrará que, apesar dos avanços na participação política, inclusive dos negros, e mesmo na forma como os governos populistas encaravam a questão social, estávamos longe de colocar a questão racial como um tema central da política brasileira. Aliás, a admissão da questão racial adquiriu até mesmo ares de antipatriotismo Com efeito, a forma corriqueira de negar a existência do racismo e de todas as suas conseqüências é simplesmente fazer de conta de que não temos este problema. Consequentemente, os negros continuavam excluídos.

Nos anos da redemocratização, a questão racial foi de novo relegada a um plano secundário: afinal, tratava-se de libertar o país do jugo da ditadura. Se não podemos nos surpreender com a atitude historicamente preconceituosa do pensamento dominante, é interessante observar como os partidos e organizações políticas de esquerda, que defendem idéias igualitárias e contra todo tipo de opressão, também terminam por negligenciar a questão racial.

Eurocêntrica em sua fundamentação teórica, a esquerda brasileira teve como parâmetro um determinismo economicista que reduz todas as relações sociais às determinações de classe, ou seja, vêem o trabalhador e a trabalhadora, negro ou branco, negra ou branca, sob a lente do conflito Capital X Trabalho. Passa-lhe despercebido que o homem e a mulher não são apenas agentes econômicos, mas seres sociais e, ao mesmo tempo, específicos.

Uma esquerda enviesada por tal reducionismo tende a passar ao largo de questões como o racismo. Impregnada pela ideologia racista dominante, não compreende o papel e a importância desta ideologia enquanto elemento reprodutor e estruturante das desigualdades em nossa sociedade. Por conseqüência, transforma a questão racial em mera questão relativa às ‘minorias’.

Em suma, se considerarmos o âmbito institucional, a situação do negro e da negra parece estática. É verdade que hoje eles podem escolher de quatro em quatro anos quem os governarão pelo próximo período. É verdade também que temos canais de participação política e mesmo a possibilidade dos negros e negras tornarem-se senadores/as da república e/ou ministros.

Ainda é pouco e antes constitui a exceção que confirma a regra. Quantos vereadores negros e negras temos em nossas câmaras municipais? E nas prefeituras? Qual a porcentagem de deputados negros e negras nos estados e no Congresso Nacional? E no senado? E se considerarmos as direções dos partidos políticos, mesmo os de esquerda? Será diferente nas direções sindicais? Em todos os casos veremos que a participação da raça negra segue a mesma lógica observável nos demais setores da sociedade: no mercado de trabalho, no acesso à educação superior etc., as estatísticas demonstram que o negro e a negra são minoritários e tratados como inferiores.

Contudo, a despeito das adversidades em que a luta anti-racista foi historicamente submetida, inclusive através do isolamento político, o negro e a negra sempre resistiram. Há uma história política não institucional que nem sempre é contada. A começar por Quilombo dos Palmares, símbolo da resistência de um povo que luta pela vida em liberdade. Esta experiência histórica, em geral desconhecida, mesmo no ensino formal, representou uma radical contestação à ordem dominante, subvertendo a ideologia dominante quanto à boçalidade e indolência dos trabalhadores negros.

A resistência negra também se fez presente na organização de suas entidades: como a Frente Negra Brasileira nos anos 20/30 (colocada na ilegalidade em 1937 por Getúlio Vargas); o Movimento Negro Unificado, organizado em 1978; a emergência do Movimento de Mulheres Negras que, em 1995, interferiram nos fóruns nacionais e internacionais que preparavam a Conferência Beijin 95 no sentido de incluir a questão racial na pauta das discussões feministas. Os negros resistiram ainda através da formação de associações comunitárias negras, do candomblé, das escolas de samba, da imprensa negra, da participação em movimentos e partidos políticos.

As diversas formas de resistência convergiram para que o negro e a negra se impusessem enquanto sujeitos políticos potenciais. Lutam pelo reconhecimento público da questão racial. Sabem que a assimilação do diferencial de raça enquanto elemento constitutivo da reprodução da desigualdade e do acesso aos chamados direitos de cidadania é de fundamental importância para o combate a todas as formas de racismo e a construção de uma sociedade realmente democrática.

A política racial, através da ação direta dos negros e negras, tem sido o caminho mais fecundo para a defesa de uma população que, em sua maioria, é mantida à margem da política institucional. Os negros e negras aprenderam que só assim é que conquistaram seu espaço, inclusive nas instituições do Estado (incluindo-se aí os partidos políticos). Em outras palavras, a participação política dos negros e negras é necessariamente diferenciada.

Quando se é negro e negra não basta, por exemplo, lutar pela cidadania participando de um partido político de esquerda. É preciso definir a qualidade desta cidadania e, simultaneamente, organizar-se enquanto setor diferenciado no interior deste partido. E isso ocorre porque a luta contra o racismo ainda não foi suficientemente abraçada por todos aqueles que, independente da cor, acreditam e lutam por uma sociedade plenamente democrática e justa.

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* Docente do Departamento de Ciências Sociais, Universidade Estadual de Maringá (UEM). Blog: http://antonio-ozai.blogspot.com. E-mail: aosilva@uem.br. Publicado na REA, nº 13, junho de 2002, disponível em http://www.espacoacademico.com.br/013/13polracial.hrm

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Jeffrey Williamson: "A vontade política é crucial para reduzir a desigualdade

Em entrevista a ÉPOCA, o historiador econômico, professor emérito da Universidade Harvard, analisa a realidade e as perspectivas da desigualdade social na América Latina

José Antonio Lima

AULA O historiador econômico Jeffrey Williamson dá palestra na FEA, em São Paulo. Ele defende que o investimento na educação seja um dos principais no combate à desigualdade entre os mais ricos e os mais pobres.

O historiador econômico Jeffrey Williamson é um fenômeno de produção literária. Em 47 anos lecionando nas universidades Vanderbilt (1961 a 1963), Wisconsin (1963 a 1983) e Harvard (1983 a 2008), ele escreveu 24 livros e publicou mais de 200 artigos. Em julho de 2008, aposentou-se como professor emérito das últimas instituições, mas continua pesquisando e ministrando palestras e cursos em diversos países.

Aos 74 anos, esse nativo de New England se diz um "liberal reclamão", mostra descrença sobre a possibilidade de a economia americana e mundial ser reformada após a crise e lamenta não ter estudado "a vida toda" a desigualdade social, assunto ao qual tem se dedicado.

Na semana passada, enquanto ministrava o curso "Crescimento, Desigualdade e Globalização em Perspectiva Histórica" na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da Universidade de São Paulo (USP), Williamson conversou com ÉPOCA sobre a situação e as perspectivas da desigualdade social na América Latina e no Brasil.

ÉPOCA – No artigo “Cinco Séculos de Desigualdade na América Latina” o senhor contraria a tese de que a região sempre foi uma campeã da desigualdade e diz que a diferença de renda entre os mais ricos e os mais pobres era menor que a da Europa antes da Revolução Industrial. A desigualdade só teria começado a crescer no fim do século 19 e explodido no início do século 20. O que causou o crescimento da desigualdade?
Jeffrey Williamson – Essa é a pergunta mais difícil. O que distingue a América Latina de seus competidores da América do Norte e da Europa é que estes locais viveram uma revolução com o surgimento do Estado de bem-estar social e com a queda abrupta da desigualdade social nos anos 40, 50 e 60. Foi um período de mudanças dramáticas, que a América Latina perdeu.

ÉPOCA – Por que a região não participou dessas mudanças?
Williamson – São duas razões. A primeira é que não havia a mesma vontade política, ou demanda política se você preferir, para instituir essas mudanças, afinal na Europa e na América do Norte as classes trabalhadoras tinham poder de voto e pressionavam muito pelas reformas, que foram favoráveis àqueles que estavam no patamar mais baixo da distribuição. Enquanto isso, o Brasil, o México e outros países não escolheram essa rota. Agora as diferenças estão claras. As nações industrializadas têm, por exemplo, uma distribuição de educação muito mais igualitária que os latino-americanos, e sabemos que isso é muito importante na distribuição de renda. A segunda razão tem a ver com as estratégias políticas e econômicas daquele período. A política de Industrialização de Substituição de Importações era antiglobal, mas também antimercado dentro do país. Isso tendia a favorecer sindicatos e burocratas e tendia a aumentar os ganhos dos que já estavam em posições muito favoráveis, como grandes produtores rurais. Isso aumentou ainda mais a distância entre ricos e pobres. Para piorar, a América Latina chegou ao século 20 com um nível de desigualdade incrivelmente alto.

ÉPOCA – Como o senhor vê o futuro da desigualdade?
Williamson – Se você me perguntar sobre a desigualdade entre os países, a resposta é que vai diminuir. Com nações como China, Índia, Brasil e Indonésia, com grandes populações, crescendo de forma significativa, a tendência é que a diferença de renda caia. Mas dentro dos países a situação é diferente. Os Estados Unidos, por exemplo, desde os anos 70 têm visto a desigualdade crescer e isso deixou uma marca na política. A política afeta a desigualdade social e a questão é como você vai mudar isso? É complicado. Basta ver como o presidente Barack Obama, presidente do país mais rico do mundo, tem dificuldades para aprovar uma legislação que propõe um sistema de seguro de saúde para os mais pobres, como o que existe na Europa. O debate é dirigido politicamente, ele não vai conseguir o que quer e terá que esperar alguns anos. Essas coisas demoram para mudar. Você é brasileiro e eu não, mas a política é sempre igual. É difícil mudar as atitudes e criar, por exemplo, um sistema de educação que seja acessível aos mais pobres e aos moradores das áreas rurais. Se essas crianças não tiverem boa educação, não chegarão a lugar algum.

ÉPOCA – O Brasil é um grande exportador, pode se tornar um grande produtor de petróleo, a economia parece mais confiável, mas a desigualdade ainda é um problema gravíssimo. O senhor diria que esse é um momento ideal para agir contra a desigualdade?
Williamson – É um país mais rico, que está crescendo e o impacto da recessão foi menor do que na maioria dos países. Isso mostra que o Brasil está em uma posição para agir contra esse problema, mas ter os recursos não é crucial. O que é crucial é ter vontade política. O Brasil tem vontade política para isso? Eu não sei.

ÉPOCA – O Brasil convive com o ditado irônico de que “é o país do futuro e sempre vai ser”. O senhor acha que o Brasil tem, finalmente, a chance de ser o “país do futuro”?
Williamson – O Brasil já é o país do futuro. O Brasil e o México são, como sempre foram, os líderes da América Latina. Como turista, após visitar a Cidade do México, ao vir para São Paulo é possível ver que a cidade é muito mais rica do que a capital mexicana. É mais vibrante, a economia funciona melhor. Eu não conheço tão bem o resto do país, mas essa comparação sugere que o Brasil está em uma posição mais favorável. Além disso, o Brasil não tem os fardos de ter os Estados Unidos como vizinho. Outra comparação importante é sobre o petróleo. O México nacionalizou sua indústria petrolífera há muito tempo, e não deu muito certo. Ela é muito improdutiva e a renda, que é crítica para o governo, está desaparecendo. O Brasil deve ter muito cuidado para não fazer a mesma coisa. É preciso tirar partido das forças privadas para ter certeza de que o Estado e a população ganhem o máximo possível desses recursos e que eles sejam distribuídos, em vez de ficarem nas mãos de alguns poucos.

ÉPOCA – Existe uma receita para reduzir a desigualdade?
Williamson – Não, não existe. Cada país fez de sua maneira, alguns nunca fizeram. Para vários países, principalmente entre os industrializados, houve reversões nas últimas décadas, muitas motivadas por forças do mercado, que acabam por premiar algumas pessoas em detrimento de outras, criando mais desigualdade. Em alguns países as pessoas dizem: ‘a desigualdade é uma pena, mas temos que deixar o mercado funcionar’ e outros dizem ‘eu não confio tanto no mercado, e quero intervir para redistribuir’. Mas o ponto é que há forças sobre as quais o país não tem controle que podem influenciar. No caso do Brasil, por exemplo, quando há um boom no preço da soja, quem ganha é o grande produtor, e não o pequeno agricultor. É bom para a economia do país, pois amplia a entrada de moeda estrangeira, aumenta a arrecadação do governo, mas a maior parte dos ganhos vai para quem está no topo. Mas se houver um boom na demanda pelos manufaturados feitos no Brasil, o emprego cresce e há uma influência um pouco mais igualitária. Há vários fatores internos, como a qualidade da educação e o nível de intervenção, que atuam sobre a desigualdade, assim como fatores externos como os citados.

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ÉPOCA – O senhor sempre cita a educação como fator importante neste debate. Qual é o papel dela para reduzir a desigualdade?
Williamson – É fundamental, especialmente a longo prazo, em um período de duas, três gerações. Se a educação for correta, ela capacita jovens para migrar, ir para as cidades, procurar empregos melhores. Eles podem melhorar suas habilidades e ganhar melhores salários, em vez de serem excluídos do mercado por serem analfabetos. Mas apenas manter as crianças na escola não é suficiente. Por acaso estamos mandando os melhores professores para dar aulas às crianças mais pobres? Acho que não. Como você muda isso? É muito difícil.

ÉPOCA – Existe um grande exemplo de um país que reduziu muito a desigualdade?
Williamson – Há as revoluções sangrentas, como as de Rússia, Vietnã e China, mas é possível fazer isso sem banhos de sangue! Os grandes exemplos foram os que ocorreram entre as décadas de 1920 e 1950 na América do Norte, na Europa e na Austrália. Foram mudanças muito profundas de distribuição de renda, implementadas por sistemas progressivos de impostos, intervenção pública na educação para torná-la acessível. Todos esses dispositivos que hoje muitos desprezam foram introduzidos em um determinado período de tempo na primeira metade do século 20 e tiveram um resultado espetacular. Não ocorreu da noite para o dia, levou três décadas. E as taxas de crescimento eram espetaculares, então parece que esse tipo de prática não afeta o crescimento, pelo contrário.

ÉPOCA – Como o senhor avalia os governos de esquerda da América Latina, como os de Hugo Chávez, na Venezuela, e Evo Morales, na Bolívia? Eles fazem algo para diminuir a desigualdade?
Williamson – Chávez... eu não sei. Mas é claro que a América Latina se lembra do fim da era Substituição de Importações, quando foi persuadida pelo resto do mundo a mudar seu posicionamento político-econômico. Os países fizeram isso a partir dos anos 1970, se abriram, se tornaram pró-mercado e os resultados não foram positivos como todos esperavam. Por isso é possível entender que exista preocupação com os efeitos da globalização. E essa era uma reação previsível que emergiu. Eu não me surpreendo pelo fato de vários países terem trocado governos de direita pela extrema esquerda, mas não acho que a América Latina vai nessa direção. O Brasil certamente não vai virar a Venezuela. E ninguém vai assumir a posição de Cuba, que é um fracasso social. Vai ser algo no meio do caminho. Na América Latina vai emergir uma mistura que é latina e que serve à América Latina, diferente da que existe nos Estados Unidos e na Europa. E não há problema nenhum com isso.

ÉPOCA – Os líderes mundiais estão tendo dificuldades para implantar novas normas de regulação para a economia, aspecto apontado como fundamental para a crise atual. O senhor acha que há um risco de nada ser feito para prevenir futuras crises?
Williamson – Eu tenho uma visão desanimadora sobre isso. O impacto dos lobistas é tão forte que às vezes eu penso que estamos perdendo a democracia como resultado disso. Vamos novamente ao exemplo do novo sistema de saúde que Obama quer implementar nos EUA. A legislação foi proposta pelo partido Democrata, que está no governo, então seria correto imaginar que eles conseguiriam aprovar a lei. Mas os lobistas, desde o início, têm atirado contra a nova lei. Os lobistas são os médicos, que temem que sua renda será corroída. Bom, é óbvio que ela vai ser corroída [se o plano for aprovado]! É isso que queremos! Também fazem lobby as empresas de plano de saúde, que verão seus lucros diminuírem. Essas duas forças se mostraram muito fortes e o que vai ser aprovado é muito mais modesto do que o projeto inicial. Estou pessimista sobre todas as possíveis políticas que poderiam ser colocadas em prática para mudar o rumo dos Estados Unidos.

Fonte: Revista Época

A política vista por um leigo, por José Figueiredo*

A política, cada vez mais, é vista com ceticismo e, até, com sentimentos mais viscerais, como raiva ou nojo. Nada de novo, mas isso tem alcançado níveis preocupantes, principalmente, se visto em conjunto com nossa apatia diante desse cenário. Nem todos os políticos merecem a rejeição, pois entre eles, como entre nós, tem honestos e desonestos mudando, certamente, as proporções. H. L. Mencken disse: “Um político é algo improvável como um ladrão honrado”. Nós já catalogamos certos políticos nas piores categorias morais, mas lhes entregamos, a cada eleição, o poder para estabelecer seus salários, empregar os parentes, receber diárias na própria casa, gastar fortunas em selos. Depois, são chamados, por exemplo, “corruptos”, palavra que de tanto uso já perdeu a força. Corrupto, etimologicamente, vem do latim “corruptione”, indica a noção de “putrefação” e “decomposição”. Um corpo ou um sistema em estado de corrupção revela seu apodrecimento, moral e físico.

O segundo insulto automático é “mentiroso”. Mentiroso é quem diz ou manifesta o contrário do que sabe, crê ou pensa; o que induz ao erro; finge; quem falta com o prometido. Os políticos mentem, mas aqui a questão é que parece que a mentira deixou de ser uma falta grave, como se o país resolvesse tapar o nariz e ir em frente. Suponho que os políticos não gostem das expressões “corrupto” e “mentiroso”, mas frente aos insultos incorporam seu melhor cinismo para repetir, como os implicados na Operação Rodin: “É para enfraquecer minha campanha”, “nada ficou provado”, “são ataques de meus inimigos políticos”. E continuam, impávidos, a agir como sempre. E, com raras exceções, os políticos nunca pagam por suas ações nefastas. Justiça lenta, foro privilegiado, advogados astutos e caros (muitos recebem polpudas aposentadorias com dinheiro público, financiaram sua alta capacitação com dinheiro público, para defender ladrões do dinheiro público), e uma legislação favorável os mantém, praticamente, incólumes.

Paul Valéry disse que “a política é, em realidade, a arte de evitar que o povo participe dos assuntos que, de direito, lhe concernem”. Pergunte ao povo: quem precisa de aumento salarial, brigadianos e professores ou auditores de tribunal de contas? Aos políticos não precisa perguntar, já responderam. Frente a essa situação, nasce o pior de todos os insultos, mas que poucos lançam: “voto branco” ou “voto nulo”. Não são palavras vulgares e, se forem bem utilizados, se poderia começar uma lenta higienização da política gaúcha e brasileira. Negar-lhes o voto ao votar em branco é um direito e, ao mesmo tempo, um elegante insulto. Se nada fizermos, será porque Fernando Savater, filósofo espanhol, tem razão: “O mais provável é que os políticos se pareçam muito a seus eleitores, talvez até demasiado; se fossem muito diferentes de nós, muito piores ou exageradamente melhores, certamente não os elegeríamos para representar-nos no governo”.

*Mestre em Administração – PUCRS

Fonte: Jornal Zero Hora - 09 de outubro de 2009

Saiba como a nova lei eleitoral prejudica o livre uso da internet na política brasileira

A Câmara aprovou ontem (8.jul.2009) um projeto de lei eleitoral que contém muitas restrições ao livre uso da internet na política. Trata-se também de um claro atentado à liberdade de expressão no país. Saio excepcionalmente das férias para comentar.

A lei ainda precisa ser aprovada pelo Senado até setembro para ter validade na eleição de 2010. Ou seja, em tese, ainda há tempo de corrigir as aberrações que podem ser introduzidas na web brasileira –contrariando o que se faz de mais moderno nos países desenvolvidos: liberar completamente a internet.

Os deputados fizeram um bom serviço vendendo para parte da mídia e idéia de que vão “liberar” o uso da internet na política. Aqui e aqui, as reportagens oficiais da Câmara. É uma inverdade afirmar que haverá liberação.

Os deputados equipararam a internet às emissoras de rádio e de TV. Quase tudo ficará restrito.

Vale também registrar que a atual legislação geral já contém o maior dos absurdos: proibir que qualquer ser humano se declare candidato antes de 5 de julho do ano da eleição. No Brasil, antes dessa data, não se pode fazer campanha, arrecadar fundos, nada. Nos EUA, como comparação, Barack Obama e seus adversários ficaram quase 2 anos em campanha.

A seguir, material publicado hoje pela Folha (reportagem completa aqui, para assinantes) resumindo como será a “jabuticaba” digital que os congressistas estão preparando para a política brasileira em 2010.

A internet mais restrita nas eleições no Brasil

Produção de conteúdo, jornalístico ou não, em sites, blogs etc.:

Como é hoje: há algumas restrições, mas mais liberdade em relação às normas do rádio e da TV. Debates, por exemplo, não são proibidos pela lei na internet.

Como pode ficar: a internet passa a ser considerada igual a emissoras de rádio e de TV. As mesmas regras serão integralmente aplicadas para “provedores de conteúdo e de serviços multimídia, bem como às empresas de comunicação social na Internet, nos conteúdos disponibilizados em suas páginas eletrônicas”.

Debates, antes não regulados para a internet, passam a ser autorizados apenas quando “assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação na Câmara dos Deputados e facultada a dos demais”. Ou seja, é necessário que todos os candidatos concordem em participar para viabilizar o encontro (na realidade, a nova lei fala em 2 terços dos candidatos, o que não ajuda muita coisa em se tratando de internet).

Obs.: segundo o relator do projeto, Flávio Dino (PC do B-MA), sua intenção seria apenas a de aplicar essas regras restritivas aos grandes portais, blogs e sites com finalidade comercial. Mas como os sites e blogs de pessoas físicas, sem fins lucrativos, estão hospedados em provedores e portais comerciais, a distinção e a fiscalização ficam quase impossíveis.

Doação por meio da internet

Como é hoje: tema não está regulado, mas no entendimento do presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, a lei 9.504, de 1997, já contempla essa modalidade de doação em seu artigo 23, pois no parágrafo 4º estão descritas como as “doações de recursos financeiros” poderão ser efetuadas diretamente na conta bancária de campanha aberta pelos políticos com essa finalidade única. No inciso 1 desse parágrafo está escrito que as doações podem ser por meio de “cheques cruzados e nominais ou transferência eletrônica de depósitos”.

Na internet, doações por meio de cartões de débito ou crédito equivalem a “transferência eletrônica de depósitos”. O dinheiro vai diretamente para a conta bancária do candidato. O recibo da operação, exigido por lei, é o extrato bancário do candidato que vai identificar com nome, CPF e número do cartão quem foi o depositante de cada valor.

Essa modalidade de financiamento não foi usada por duas razões principais até agora: a) nenhum candidato apresentou esse tipo de proposta exatamente como descrito acima aos 27 TREs ou ao TSE e b) a Justiça Eleitoral foi conservadora e não se antecipou para regular o assunto.

Como pode ficar: a nova lei torna explícita a possibilidade de políticos receberem doações por meio da internet durante as campanhas. Essa modalidade não é extensível aos partidos políticos e a períodos não eleitorais.

Obs.: bem intencionada, a decisão dos deputados é tautológica. A lei atual já permite as doações, desde que o sistema montado pelos candidatos interessados seja claro e seguro o suficiente para garantir a identificação de todos os doadores que fizerem transferência de recursos pela internet.

Propaganda na internet

Como é hoje: é proibida, em todas as suas formas, exceto no site do próprio candidato.

Como pode ficar: continuará sendo proibido comprar espaços publicitários em portais, sites, blogs, redes de relacionamento etc. Mas será aceitável, apenas a partir de 5 de julho do ano da eleição, que o próprio candidato faça propaganda em seu site (cujo registro terá de ser comunicado à Justiça Eleitoral) que terá necessariamente de estar hospedado em “provedor de serviço de Internet estabelecido no país”.

Também está autorizado esse tipo de propaganda (desde que gratuita) em sites de partidos e coligações (sempre comunicando previamente à Justiça Eleitoral), “por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato” e “por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados de candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural”.

Obs.: o problema é que essa propaganda fica toda sujeita às mesmas regras da propaganda eleitoral em rádio e TV. Há severas punições para os sites, blogs etc. que forem alvo de ações por parte de políticos que se sintam ofendidos, como está descrito no item a seguir, sobre “direito de resposta”.

Direito de resposta

Como é hoje: como em qualquer outro meio. Quando alguém se sente ofendido, busca reparação diretamente no site responsável ou vai à Justiça. Pela sua agilidade, a internet tem a tendência de publicar as reparações com mais rapidez.

Como pode ficar: a lei passa a determinar, de maneira bem rigorosa, que internet também fica sujeita à modalidade de direito de resposta política. Esses processos são julgados rapidamente, por determinação legal. Portais, sites, blogs e outros meios na internet ficam obrigados a divulgar a mensagem do político “no mesmo veículo, espaço, local, página eletrônica, tamanho, caracteres e outros elementos de realce usados na ofensa, em até quarenta e oito horas após a entrega da mídia física com a resposta do ofendido”.

Mais dois detalhes restritivos: “A resposta ficará disponível para acesso pelos usuários do serviço de Internet pelo tempo não inferior ao dobro em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva” e “os custos de veiculação da resposta correrão por conta do responsável pela propaganda original”.

Obs.: essas medidas terão grande efeito inibidor da liberdade de expressão na internet, cuja característica principal é o caráter pessoal e irreverente de blogs e sites pessoas físicas. O relator do projeto, Flávio Dino (PC do B-MA), disse estar tentando diferenciar o sites e portais comerciais da imensa maioria da comunidade na internet que apenas usa a rede para expressar opiniões pessoais. Mas como todos os sites e blogs estão hospedados em provedores comerciais, essa distinção e fiscalização se tornam quase impossíveis.

Blogs, redes de relacionamento social etc.

Como é hoje: é proibido ao candidato ter esse tipo de ferramenta em sua campanha. Pessoas físicas também estão proibidas de fazer campanha pelos políticos.

Como pode ficar: foi difundida a tese de que tudo seria liberado. Não é verdade. Na prática, como vão valer as regras do rádio e da TV para a internet, qualquer pessoa corre o risco de ver interditado seu site, blog ou comunidade em redes de relacionamento se algum político se sentir ofendido. Por exemplo, a proposta de lei proíbe o uso de “recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação”. Também está proibido “dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação”.

Obs.: será impossível haver liberdade de expressão e informação para os milhares de blogs e sites se for necessário evitar humor que possa eventualmente “ridicularizar” algum político. Também não será possível fazer um blog a favor de um candidato se a lei proibir “dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação”.

Por Fernando Rodrigues

Fonte:Blog do Fernando Rodrigues

Denúncia da verdade, por Flávio Tavares*

O que é denuncismo, essa palavra mágica com que os pilantras esperneiam para defender-se, quando alguma denúncia os atinge? Esse “ismo” final definirá alguma nova doutrina, tipo socialismo, liberalismo, comunismo ou integralismo? Nada disso!

O termo “denuncismo” é novo, não existia até bem pouco. Foi inventado por aqueles que se sentiam feridos (ou nus) ao aparecerem suas fraudes ou atropelos. Assim, impingiam a ideia de que a denúncia é uma doença, uma espécie de cardiopatia grave na vida em sociedade. Denunciar a pilantragem e a distorção da normalidade, ou o roubo e a violência truculenta, já não seria um dever nem uma imposição da solidariedade humana, mas uma “enfermidade a repelir”. E, como na farmacologia da vida não há antibióticos nem pílulas mágicas, o remédio passou a ser “denunciar o denuncismo”.

***

Dias atrás, lá do Cazaquistão, o presidente Lula da Silva considerou a atual maré de escândalos no Senado como fruto da “política do denuncismo”. Pôs em dúvida, até, a existência de contratações secretas, ignorando que o próprio presidente do Senado as admitira.

Entende-se que Lula da Silva seja fiel a Sarney e ao PMDB. Afinal, esse partido (sustentáculo do governo no Congresso) ocupa os ministérios mais importantes e manda no país. Mas é no mínimo esquisito que o presidente deixe de ser o “grande árbitro” e se atire a repetir essa tolice do “denuncismo”, como se fosse falante papagaio amestrado.

***

Na barafunda de podridão em que submerge o Senado, a frase com que José Sarney defendeu-se, em discurso, define tudo: “A crise não é minha, a crise é do Senado”. É certo. Os escândalos estouraram há anos, quando o senador-presidente Antonio Carlos Magalhães violou a votação eletrônica. Ou, depois, ao revelar-se que uma grande empresa de obras pagava as contas dos amoricos de Renan Calheiros, então presidente da excelsa Alta Câmara.

O que fizeram os demais senadores, além de discursos para contentar a revolta da opinião pública? Nada! Nem mesmo aqueles poucos pessoalmente inatacáveis (como Artur Virgílio, Aloizio Mercadante, Cristovam Buarque e Jarbas Vasconcelos) tentaram penetrar no cipoal de safadezas que, como ruminações, ecoavam pelos corredores do Congresso.

***

Denunciar a podridão ajuda a apodrecer? Ou leva a nos livrar do podre e impedir que se torne ainda mais nauseabundo?

Em nossa “democracia representativa”, o Legislativo é o poder mais visível: representa diretamente os cidadãos e pode ser acompanhado dia a dia. Mas ninguém, isoladamente, pode fiscalizar sequer os labirintos do Senado, recanto onde 81 senadores são servidos e guardados por 7 mil funcionários regiamente remunerados. Só os senadores podem fazê-lo.

***

Agora, depois do estouro da fortaleza secreta, vários senadores exigem apurar “as irregularidades”. Não há, porém, “irregularidades”, mas crimes. Os atos secretos são nulos em si: ao não aparecerem no Diário Oficial, formalmente, não existem.

Por que não se diz que “são nulos” os atos? Será porque, ao serem nulos em si, os implicados devem ser responsabilizados pelo crime? Os que assinaram, por corrupção e abuso de poder; os beneficiários, por corrupção passiva, devendo devolver as quantias recebidas, sejam empresas ou pessoas físicas.

Enfim, onde se refugia a realidade? Pode a verdade coabitar com a mentira? Se o denuncismo é uma esquisitez (outra palavra que não existe, mas perfeitamente inteligível), opto pelo “verdadismo”, para que, no futuro, uma medida provisória, aprovada pelo Congresso, não nos obrigue a denunciar a verdade como horripilante.

*Jornalista e escritor

Fonte: Jornal Zero Hora - 21 de junho de 2009 - N° 16007.

O que move a greve na USP

O barulho de grupos de esquerda que não têm apoio
de professores nem de alunos dá a falsa impressão
de que a universidade entrou em colapso

Raquel Salgado

PARECE AULA, MAS É COMÍCIO Antonio Candido, de bigode, incita os estudantes ao "exagero". Marilena Chaui, ao microfone, confunde ditadura com democracia

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A Universidade de São Paulo (USP) tem funcionários em greve há cinquenta dias. A paralisação começou com o sindicato dos servidores, que cobra aumentos salariais e anistia para seus líderes acusados de cometer crimes. Um mês depois, foi encampada pelas associações de professores e alunos. Quem observa de fora pode ter a impressão de que o movimento instalou o caos na maior instituição de ensino superior do país. Mas é só ir ao câmpus da USP em São Paulo para descobrir que o cotidiano lá pouco mudou. A maior parte dos 86.000 alunos e 5.400 professores continua frequentando aulas e ensinando. Além disso, uma parcela expressiva dos 15.500 funcionários – 30% do total – desempenha suas tarefas normalmente. Como em geral acontece nas universidades públicas, a greve da USP é restrita a grupos de representatividade limitada, ligados à esquerda radical, que disfarçam suas reivindicações muito particulares com a roupagem do interesse geral. As maiores assembleias feitas pelos grevistas não reuniram mais que 2% dos alunos, 5% dos professores e 3% dos funcionários.

O movimento só adquiriu corpo porque, neste mês, a reitora Suely Vilela convocou a polícia para dispersar piquetes armados em frente ao prédio da administração. Em sua gestão, iniciada no final de 2005, Suely Vilela não tem dado mostras de grande habilidade política. Mas a medida que tomou, mais que justificável, era um dever para alguém encarregado de zelar pelo patrimônio de uma instituição pública: há dois anos, alunos e os mesmos líderes dos servidores invadiram e ocuparam a reitoria por 51 dias, período no qual vandalizaram o prédio (uma das reivindicações dos grevistas, aliás, é a readmissão de Claudionor Brandão, um servidor demitido por justa causa por participar daquela depredação). Apesar disso, a presença da PM causou comoção. Os grevistas provocadores entraram em confronto com a polícia no dia 9. Cinco manifestantes e cinco PMs acabaram no hospital. Foi o pretexto para a adesão de intelectuais panfletários. As professoras Marilena Chaui e Maria Victoria Benevides participaram de um comício travestido de aula. "Exagerem. Sejam justos e injustos", exortou um Antonio Candido nada cândido que também deu as caras. A motivação ideológica de muitos grevistas – para os quais atingir o governo paulista é objetivo primordial – tornou-se evidente. Até mesmo o delegado Protógenes Queiroz, afastado da Polícia Federal por conduzir suas investigações de maneira irregular mas acolhido como herói por certa esquerda, tirou uma casquinha ao lado de um deputado do PSOL.

Na última quinta-feira, uma passeata na Avenida Paulista juntou 3 000 apoiadores da greve. Esse número nem de longe representa a maioria dos estudantes e dos docentes. Tampouco é unanimidade o "Fora PM" bradado pelos manifestantes. Na engenharia, por exemplo, 84% dos alunos gostariam que a PM fizesse rondas no câmpus para evitar estupros e assaltos. Tanto o slogan quanto o argumento de intelectuais como Marilena Chaui, de que a presença da polícia ameaça a liberdade de pensamento na universidade, denotam uma confusão mental digna dos relatórios do delegado Protógenes. "A PM que esteve na USP é muito diferente daquela que silenciava professores e alunos durante a ditadura militar. Desta vez, a polícia compareceu para dar proteção a um patrimônio que é de todos", diz o advogado Dalmo Dallari, ligado à esquerda.

Maior universidade do país, a USP fica apenas no 877° lugar em um ranking de mais de 1.200 instituições de ensino superior recém-consolidado com base nas informações do Scopus, entidade internacional que mede a eficiência da produção acadêmica mundial. Para muitos professores e alunos, até mesmo a ideia de aplicar o Enade à USP é anátema – o teste do Ministério da Educação afere a qualidade de ensino em cada universidade. Essa é a verdadeira lástima. E não a presença de policiais no câmpus para conter piqueteiros que gostariam de ver a USP transformada num bunker, livre de prestar contas à sociedade que investe nela.

Com reportagem de Gabriele Jimenez e Kalleo Coura

Fonte: Revista Veja - Edição 2118 - 24 de Junho 2009.