quinta-feira, 26 de agosto de 2010

A importância de eleger bons senadores e deputados

Em ano de eleição, atenção aos eleitos para o Congresso Nacional, pois eles definirão o novo PNE

Juca Gil. Foto: Marcos Rosa
JUCA GIL "Eleições são uma parte (pequena, é fato) da 
democracia - e esta deve ser vivida e construída cotidianamente."
Foto: Marcos Rosa


Estamos em pleno processo eleitoral, em que serão disputadas vagas de presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. É um momento de mudança ou de manutenção das pessoas que devem definir as novas leis, alterar as já existentes e, certamente, cumpri-las. Por tradição, tendemos a dar mais atenção às eleições para os cargos executivos (presidente e governador), até porque são mais polarizadas em poucos candidatos, que utilizam mais tempo na mídia. E dedicamos pouca importância aos pretendentes aos cargos legislativos, inclusive devido à imagem degradada por inúmeros casos de corrupção e pela confusão pelo fato de haver incontáveis concorrentes.

É bom lembrar que, não fossem os congressistas, as creches estariam excluídas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme previa o projeto original do governo federal. E que, também graças a eles, o Brasil tem um piso salarial profissional nacional para os professores, só não implantado em todo o país devido à oposição de governadores e prefeitos. Seria possível listar outras ações essenciais dos legisladores, o que não faz deles santos e tampouco permite afirmar que sejam dispensáveis.

Os poderes legislativos, apesar do nome, têm funções muito mais relevantes do que apenas propor e votar leis. É claro que ter boas ideias e compromissos com uma legislação que aprimore os sistemas educacionais é importante, mas não basta. Senadores e deputados devem: fiscalizar as ações dos governantes; garantir que nós, educadores, possamos participar dos debates para a elaboração de novas leis educacionais; pressionar para que os poderes executivos cumpram a legislação que interessa à melhoria das escolas; denunciar e brigar para que leis prejudiciais à Educação não sejam implantadas; e defender governos com boas intenções ou se opor aos incompetentes.

Esses diferentes papéis podem ser exercidos ou não, dependendo tanto dos legisladores como de nós, eleitores. Precisamos eleger representantes comprometidos e cobrar deles intervenções coerentes com o prometido em campanha. De certo modo, a sociedade precisa se educar para a democracia fruir e, nesse processo, gerar legisladores educados que respondam à altura daqueles que representam - ou seja, a máxima de que os políticos são o reflexo da população, que inclui professores e gestores escolares.

Eleições são uma parte (pequena, é fato) da democracia - e esta deve ser vivida e construída cotidianamente. Em termos da Educação brasileira, nossos problemas principais não são a falta de leis ou a redação precária ou insuficiente delas, apesar de ainda podermos avançar. Nós conhecemos pouco a legislação, raramente somos consultados sobre as mudanças e não temos conseguido fazer cumprir as muitas (e boas) leis relacionadas ao ensino. Eleger bons legisladores é um caminho para melhorar a Educação, lembrando que os futuros congressistas têm como meta definir o novo Plano Nacional de Educação (PNE), o número máximo de alunos por sala de aula, o custo-aluno-qualidade e outros assuntos que vão afetar o nosso dia a dia.


É professor de Políticas Educacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Fonte: Gestão Escolar

domingo, 22 de agosto de 2010

Indiretas já!, por Flávio Tavares*

Quatro anos atrás, em 2006, L.F. Verissimo fez uma irônica advertência à campanha eleitoral da época: tantas são as “pesquisas” de intenção de voto, que a eleição parece algo supérfluo, escreveu. Agora, em 2010, a constatação de sua verve de pensador profundo (que extrai grandes verdades das coisas simples) continua presente e até avança.

Mais do que a eleição em si, as “pesquisas” dominam a atenção. Imprensa, rádio e TV destacam previsões de “institutos”, como num torneio de adivinhação. O eleitor, bombardeado por essa tosca futurologia, não avalia os candidatos e só mira o apregoado final. Os novos cartomantes igualam a eleição a aposta em carreira de cavalos.

Assim, noutro ambiente e com outros meios, retrocedemos, em parte, às eleições indiretas da ditadura, que nem eleições eram, mas nomeações impostas, convalidadas pelo tal “colégio eleitoral”. Em 1985, a campanha pelas “diretas já” mobilizou milhões de jovens que jamais haviam votado para presidente e governador. Queriam exercer um direito essencial – votar livremente, sem interferências.

Restabelecida a eleição direta, outro tipo de interferência leva, agora, a um retrocesso. Sem saber, absortos pelas “pesquisas”, estamos todos envolvidos em convalidar novo e bizarro tipo de eleição indireta.

Antes, o Congresso escolhia o presidente da República. Agora, quem busca ter essa tarefa são os “institutos” de pesquisa, que nem institutos são, mas empresas destinadas ao lucro. Não são instituições científicas de pesquisa, como as universidades, por exemplo. Ao contrário, são empresas que usam tudo (de artifícios à verdade) para chegar ao que foi encomendado pelo cliente contratado por dinheiro.

Como as “pesquisas” chegam aos resultados? Qual o método ou a metodologia de escolha dos entrevistados? Pode-se saber? Ou é segredo, como a fórmula da Coca-Cola?

Nem sequer sabemos quem nos “representa”. Antes, pelo menos, sabíamos que o deputado fulano e o senador beltrano escolhiam por nós e em nosso nome. Agora, somos “representados” por anônimos. Gente desconhecida que vota antecipadamente por nós, que nos “representa” sem nos representar. E, assim, nos comanda.

Não há nada de científico em que 2 mil pessoas escolham em nome de 120 milhões de eleitores. Onde foram selecionadas essas pessoas? Quem são? Quem de nós conhece alguma delas?

Nessa simplificação numérica, quem está em perigo é o sistema democrático. Todos os candidatos deveriam rebelar-se contra essa forma de explorar a sensibilidade do eleitor e transformá-lo em mosca que esvoaça direto ao mel.

A eleição em si é a única pesquisa. Foi instituída para pesquisar a preferência popular.

Agora, corre-se o risco de que a eleição vire o oposto do que deve ser e, em vez de comandar o processo de escolha, passe a ser comandada pela “pesquisa antecipada”. Ou seja, a pesquisa substitui-se à eleição.

A finalidade da campanha eleitoral é que o eleitor conheça o candidato pelo que pensa hoje e pelo que fez ontem, para que o passado seja fiador do futuro. A campanha eleitoral só tem sentido para fazer crescer o nível do eleitor, libertando-o da condição de objeto, de máquina que aperta botões de outra máquina – a urna eletrônica.

Fora disso, já ninguém precisará sair à rua para pedir indiretas já! Como advertia nosso L.F. Verissimo, a eleição torna-se supérflua quando a “pesquisa” é quem guia.

*Jornalista e escritor

Fonte: Jornal Zero Hora

segunda-feira, 16 de agosto de 2010

Política atrofiada: existe solução?, por Rosalvo Schütz


     As pessoas não estão totalmente enganadas quando suspeitam da política! De fato, aquilo que normalmente entendemos por política é permeado de sacanagem, por mais que saibamos que existem pessoas honestas e de boa vontade em seu meio. Realmente temos pouco poder de influência direta nas decisões políticas. A maioria dos partidos são verdadeiras “máquinas” de influência e voto a serviço de um ou outro “figurão”. As leis que nos são apresentadas como resultado da democracia muitas vezes não passam da expressão dos interesses de pequenos grupos muito poderosos. Por outro lado, todos sabem que é na política que se decidem coisas muito importantes para nossa vida: educação, saúde, trabalho, meio ambiente, formas de participação, relações internacionais etc.

     Parece que estamos aprisionados em uma concepção de política muito mesquinha. Talvez devêssemos recuperar algumas dimensões perdidas:

1) Para os gregos da antiguidade, a política era o espaço da liberdade. Ninguém podia ser verdadeiramente cidadão sem participar de um espaço público onde pudesse expressar suas ideias e ajudar a iniciar algo totalmente novo. Hoje, infelizmente caímos para o outro extremo: política parece ser o contrário da liberdade. Dela vêm os limites para nossa liberdade individual. Reduzimos tudo à luta pela sobrevivência e ao consumo, ou seja, àquilo que é próprio da nossa dimensão animal e “deixamos de lado” o que é especificamente humano. Deveríamos recuperar esta dimensão virtuosa da política para nos tornarmos mais humanos.

2) Os antigos valorizavam muito a liberdade pública, a ponto de ignorarem o indivíduo. Nós, modernos, valorizamos muito a liberdade privada, a ponto de não percebermos mais a importância das comunidades políticas. Por isso, talvez, estejamos enfraquecendo as estruturas e os valores comunitários. Mas é justamente na esfera comunitária que se constitui o sentido de nossas vidas e a base para a ação política mais ampla. Nem a liberdade dos antigos nem a moderna parecem suficientes: precisamos inventar uma nova forma.

3) Fomos levados a pensar que democracia é sinônimo de sistema parlamentar e da possibilidade de votar. Na verdade, democracia somente existe se a vontade do povo coincide com a vontade do governo. Mas como garantir esta coincidência se votamos em alguém que fica nos “representando” por quatro anos e fazendo o que bem entende? Reduzir nossa atuação política a ações individuais - como o voto - é uma armadilha que só fortalece aqueles que já estão “por cima”. Precisamos de espaços e movimentos coletivos em que possamos sonhar, projetar e defender o mundo que queremos.

     Certamente o preconceito das pessoas contra a política tem um fundo de verdade. Mas este preconceito não é contra a política como um todo, mas contra a política atrofiada que nos é apresentada. Este preconceito, no entanto, pode levar à acomodação e à indiferença; a enfraquecer a democracia e fortalecer o domínio de alguns sobre muitos. Ele precisa ser superado. Ao atentarmos para dimensões da política que foram historicamente “esquecidas”, vemos uma luz no fim do túnel. Estamos convidados a contribuir na sua reelaboração e vivificação!

Rosalvo Schütz,
professor de Filosofia, Toledo, PR.

Fonte: Jornal Mundo Jovem 
Imagem: Aqui 

domingo, 15 de agosto de 2010

O melhor da política é interferir nas decisões?

Pedro Ribeiro de Oliveira   
"  A maioria das pessoas diz não gostar de política. Ela é considerada sinônimo de falcatrua, corrupção e barganha de interesses privados.
     Como se formou esta opinião sobre a política? Será ela verdadeira? Quais as consequências desta visão? Será que podemos mudar isso? O processo eleitoral em curso pode contribuir com a mudança ?"


Pedro Ribeiro de Oliveira,
sociólogo, professor de Ciências da Religião na PUC de Minas Gerais.
Endereço eletrônico: pedror.oliveira@uol.com.br


Mundo Jovem: Em que contexto se realizam as eleições de 2010?
Pedro Ribeiro de Oliveira: Temos que distinguir eleições e política. A eleição é apenas um elemento do processo político. É uma parte importante em que escolhemos entre os candidatos que os partidos já escolheram na convenção. Veja as eleições para a Presidência da República: para a continuidade do atual governo (Lula), o ideal é uma eleição de tipo plebiscitário, ou seja, que defina se o povo prefere que o governo continue com o PT ou volte aos tucanos (PSDB). Se outros candidatos decolarem, em lugar de eleição plebiscitária teríamos um verdadeiro debate político sobre os rumos do Brasil.

     Sentimos, hoje, a busca dos setores dominantes de fazer uma eleição plebiscitária, porque para eles Dilma ou Serra significa mais ou menos a mesma coisa: não se mexe no agronegócio, nos bancos, na dívida pública, não se mexe na política econômica. Para o povão, o que faz um pouquinho de diferença são as políticas sociais. Para a democracia, seria bom que houvesse mais candidatos fortes. Teríamos então uma eleição politizada, o debate político nacional seria mais politizado.


Mundo Jovem: O contexto econômico e político mundial interfere nas eleições?
Pedro Ribeiro de Oliveira: Falando da conjuntura política, não mais da eleitoral, podemos dizer que estamos vivendo um momento muito difícil. Estamos numa crise sistêmica do capitalismo. A hegemonia americana vai terminar e passaremos para outra. Pressupondo que o capitalismo possa continuar, seria a hegemonia chinesa? Tudo indica que o sistema capitalista produtivista e consumista, que está consumindo todos os recursos naturais do planeta, não vai poder continuar.
     Teremos uma crise ecológica grave: estamos caminhando para isso. Podemos atualmente fazer uma política de fazer de conta que a crise não vem, e vamos tocando dentro do sistema capitalista produtivista, consumista, e vamos continuar. Vamos construir a Usina de Belo Monte, a Usina do Rio Madeira, continuar apostando no agronegócio e vamos ver no que dá. Ainda não tem ninguém dizendo: “Vamos nos preparar para a grande crise, politicamente, socialmente, culturalmente, economicamente, porque ela vai chegar”. Teríamos, atualmente, que pensar numa alternativa para a crise. Isto já existe em nível local. Existem pequenos grupos, a Economia Solidária etc., mas ainda não temos um projeto político nacional para fazer frente a essa crise mundial.

Mundo Jovem: E adianta a reação do Brasil contra os poderosos do mundo?
Pedro Ribeiro de Oliveira: No mundo inteiro tem gente “remando” contra essa maré da crise. Acredito que o Brasil é um dos poucos países que teria condições de propor uma alternativa, pelos seus recursos naturais, pela extensão geográfica, pela população, pela experiência, pela cultura. Claro, se o mundo vai para o desastre, o Brasil não está livre do desastre. Mas se o Brasil criasse um projeto político alternativo, poderia se preparar para a crise e fornecer a receita para outros.

Mundo Jovem: O que dizer aos jovens? Devem votar, podem ter esperanças?
Pedro Ribeiro de Oliveira: Sem dúvida, vale a pena votar. A fé dos jovens de hoje, na política, é diferente de décadas passadas. Mas é importante participar da vida política do país, é importante votar. De qualquer forma, todos participamos da política pelo lado do imposto. Quando pagamos imposto estamos mantendo a política, o Estado. O imposto, no Brasil, é sobre o consumo. Pagamos imposto em tudo e a toda hora (conta de celular, consumo num bar etc.). Portanto participamos da política, queiramos ou não, no que é pior: pagar imposto. Mas a parte melhor da política é poder interferir no que fazer com o dinheiro recolhido pelos impostos. No sistema que temos hoje, a forma é escolher um(a) candidato(a) que dê um destino justo a esse imposto obrigatório. Então, quanto mais a gente participar, maior a possibilidade de ter alguém que faça do nosso dinheiro algo com que estejamos de acordo.

Mundo Jovem: O povo está aprendendo a votar?
Pedro Ribeiro de Oliveira: Sim. Mas a corrente que nos faz desaprender a votar é tão forte que se aprende de um lado e se desaprende de outro. Por que a justiça eleitoral não esclarece que no voto proporcional, como é hoje, seu voto vai primeiro para o partido e depois para o candidato? O voto proporcional é diferente do voto majoritário. Muita gente continua votando na pessoa, pensando que não está dando voto para um partido. Essa é a intenção deste eleitor quando vota, mas o voto dele vai para o partido. Nos falta, então, conhecer as regras básicas. Como é que um partido seleciona seus candidatos? Essas informações não saem na imprensa. É claro que com o processo eleitoral nós estamos aprendendo, mas o essencial mesmo, que são as regras do jogo político, continuamos a desconhecer.

Mundo Jovem: Então a nossa democracia política eleitoral é centrada nos partidos?
Pedro Ribeiro de Oliveira: A nossa democracia é federativa e centrada nos partidos. Os nossos Estados não são tão diferentes uns dos outros para dizer que a bancada do RS é inteiramente diferente da bancada de SE ou do AM. Em relação aos senadores, não deveriam defender somente os interesses do seu Estado. Então, nossa realidade não é federativa, mas nossa estrutura política, pela Constituição, é federativa. Isso é uma distorção. Por que não podemos votar para senador(a) ou deputado(a) federal numa pessoa conhecida, mas que está em outro Estado, se no funcionamento do Congresso, tanto faz o Estado que o(a) elegeu?
     A segunda distorção é que os partidos políticos, de fato, são legendas eleitorais. Nem ao menos são nacionais, pois em cada Estado um mesmo partido torna-se diferente. Eles não têm uma diversidade programática, uma identidade taxativa. O PT já teve, mas perdeu. Talvez tenha em termos locais, mas em termos nacionais, não. Quando alguém expressa a desilusão para com as eleições, dá para entender, porque as eleições estão longe de representar a nossa realidade. Agora, se as pessoas não participarem, aí mesmo é que estarão fazendo papel de “trouxas”, somente pagando impostos. Quem não vota, acaba não tendo outro papel dentro da política, a não ser pagar impostos.

Mundo Jovem: Seria recomendável frisar a importância de participar de partidos políticos?
Pedro Ribeiro de Oliveira: Sem dúvida. Infelizmente as bancadas verdadeiras, reais, se escondem através de legendas eleitorais, que são os partidos políticos. Apesar de tudo, no Brasil, como a política se faz através dos partidos, se quisermos ter influência no poder público, temos que participar dos partidos. Existem também outras organizações que contribuem muito nas discussões políticas: igrejas, movimentos sindicais e associações. Mas quer gostemos, quer não, na política, o partido político é fundamental. Se possível, entre, participe, debata, ajude a escolher um(a) candidato(a) e trabalhe para esta campanha. É um aprendizado único de cidadania, o qual só se aprende fazendo.


Mundo Jovem: Seria importante as escolas promoverem debates acerca da política?
Pedro Ribeiro de Oliveira: Muito importante. Se as escolas puderem, além de fazer o debate, pelo menos dar esclarecimentos sobre as questões: voto proporcional e voto majoritário, como se elegem os deputados estaduais e federais, estudar o processo. Mais do que o debate com os candidatos, pelo qual a escola acaba virando um palanque, seria interessante fazer um debate entre os alunos, provocando a argumentação sobre por que votar num(a) determinado(a) candidato(a), e eventualmente também debater com os pais, num debate político bem organizado, com regras e tudo mais.

Fonte: Jornal Mundo Jovem 
Entrevista
publicada na edição nº 410, setembro de 2010.

domingo, 8 de agosto de 2010

O grau da dor, por Flávio Tavares*

Quando os lúcidos cometem alguma irreverência com a lucidez, tudo se transforma em dor e sofrimento. Na vida pública, onde eles escasseiam, a dor pode ser, até, sinal de catástrofe geral. Sim, pois se nem os lúcidos combatem os desmandos, quem estará contra o abuso, a safadeza e a corrupção? Contra o crime, com quem contará a sociedade?

Tive essa sensação de dor aguda, agora, ao ler entrevista do jurista Eros Grau a um jornal paulista, afirmando que a Lei da Ficha Limpa “põe em risco o Estado de Direito” e se rebelando contra as transmissões pela TV dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal. Recém-aposentado como ministro do STF, onde passou seis anos, ele diz que só os condenados “com sentença transitada em julgado” devem ser impedidos de concorrer às eleições.

Entendo que ele queira preservar o direito dos cidadãos à plena justiça. Entre nós, porém, a praxe é que os “ritos processuais” virem “manobras legais” para protelar os processos ao infinito e criar obstáculos à apuração do crime, protegendo seus autores. Assim, por que não pensar, primeiro, no direito de os eleitores serem preservados do assédio de delinquentes disfarçados de candidatos?
*
A Lei da Ficha Limpa busca evitar a aberração de haver candidatos condenados por improbidade e outros crimes. O ex-ministro entende, porém, que outro é o grau de periculosidade e que, ao apresentar candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa, os partidos não atropelam a lei em espera da bênção do Judiciário.

Ao contrário, a Lei da Ficha Limpa, disse ele, pode ser o começo do “perecimento da democracia”. A essa extravagante conclusão, o ex-ministro somou outra: “Televisionar as sessões do Supremo é injustificável e atrapalha”, pois só as decisões judiciais devem ser públicas, nunca os debates.

Mundo afora, as sessões dos tribunais são públicas. Os juízes são os intérpretes da sociedade ao definirem o que é da lei e o que é do crime. A missão do juiz não é a de mago feiticeiro lidando com rezas e poções secretas, mas a da racionalidade de cotejar leis e situações em defesa da sociedade. Se a lei for inaceitável ou esdrúxula, mais razão para o debate aberto.

Por que criar uma aura secreta em torno do STF? Por que encarar a transparência como torpeza repugnante?
*
Nos anos da ditadura, havia os “decretos sigilosos”. O “secretismo” servia para perseguir ou beneficiar, sempre ocultando as razões. Alguns resquícios permanecem até hoje, como os “atos secretos” do Senado, em que os senadores nomeiam parentes e apaniguados para cargos de altíssima remuneração sem qualquer função para a sociedade. Outro resquício do sigilo são os “cartões de crédito corporativos”, que altos membros do governo federal esbanjam ao bel-prazer em despesas pagas pelo Estado.

Nada desses sigilos aberrantes, porém, se compara a evitar a difusão dos debates no Supremo Tribunal. Ali estão as esperanças por justiça, não a da formalidade aparente, mas a da interpretação profunda do correto e do iníquo. Por que limitar a publicidade dos julgamentos às poucas poltronas do plenário em Brasília?

O risco ao Estado de Direito está no abuso dos delinquentes e corruptos (ou de seus protetores) aos quais damos nosso voto. Ou não é este o grau perigoso da dor do horror?


* Jornalista e escritor

Fonte: Jornal Zero Hora

terça-feira, 3 de agosto de 2010

ESCRITO NO ANO DE 1931 !, por Adrian Rogers

 
“É impossível levar o pobre à prosperidade através de legislações que punem os ricos pela prosperidade. Por cada pessoa que recebe sem trabalhar, outra pessoa deve trabalhar sem receber. O governo não pode dar para alguém aquilo que não tira de outro alguém.
Quando metade da população entende a idéia de que não precisa trabalhar, pois a outra metade da população irá sustentá-la, e quando esta outra metade entende que não vale mais a pena trabalhar para sustentar a primeira metade, então chegamos ao começo do fim de uma nação.”

Adrian Rogers, 1931
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